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A Propriedade Intelectual do Software e sua Violação
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Para a caracterização da propriedade industrial, que protege as marcas e patentes, é necessária a novidade, gera monopólio, é necessário o registro da patente e requer aplicação industrial. Já, para a caracterização dos direitos autorais, que protege as obras científicas, artísticas, literárias e programas de computador, requer originalidade da obra, não gera monopólio e não é necessário o registro da obra em nenhum órgão, pois o que prova a autoria da obra é a sua anterioridade e não o seu registro.
O contrato de cessão, de licença de uso, de manutenção, o de desenvolvimento de sistemas, bem como o de distribuição, são os contratos mais utilizados na área da informática, mais precisamente, na questão que envolve a utilização e compra de programas de computador.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo assim, cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, no entanto, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização para a reprodução parcial ou integral da obra sob pena de o infrator sofrer as sanções previstas na lei por violar direitos autorais.
É importante salientar que ao comprar qualquer software disponível no mercado, o usuário de computador não adquire sua propriedade e, sim, uma licença para uso, como preceitua o art. 9o, da Lei nº 9.609/98.
Como a Lei nº 8078/90 regula as atividades comerciais entre…
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