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A Propriedade Intelectual do Software e sua Violação
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Coopers cita um entendimento jurisprudencial nesse sentido:
"(...) a titularidade do direito autoral de programas de computador é assegurada pela originalidade e anterioridade da publicação das obras, não se adquirindo mediante registro junto ao INPI, por ser este meramente facultativo, consoante se depreende do art. 4º da Lei nº 7.646/87, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.988/73" (Acórdão unânime da 5ª Câmara Cível do TA MG, julgamento em 26-08-93, in: Repertório IOB de Jurisprudência nº 12/94, p.223).O lançamento de um programa pode ser o momento em que o autor o utiliza ou em que o autor põe o programa à disposição de outrem, entretanto, se torna difícil a caracterização do lançamento de um programa, pois estabelece-se uma relação direta entre o usuário e o autor do software tão somente. Como provar a anterioridade do programa de computador em benefício de seu autor? A divulgação do programa de computador bem como o seu lançamento em folhetos, anúncios, jornais, revistas, principalmente especializadas e na área de informática, assinatura de contratos, caracterizam com maior segurança o momento de seu lançamento e podem servir de prova em possíveis controvérsias entre programas similares.
1.2. Direitos do empregado e do empregador
Relativamente quanto à relação entre a empresa e o criador de programa de computador, ou seja, o seu empregado, a Lei nº 9.609/98 seguiu o mesmo norte traçado pela legislação antes vigente, atribuindo à primeira os direitos sobre a produção intelectual do software, se…
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