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Título: Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber

Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber, aplicadas na Empresa Bradesco S/A. São Paulo 2009 Sumário 1Introdução 2Frederick Winslow Taylor4 2.1Princípios de Taylor 3Henry Ford 4Jules Henri Fayol 4.1Princípios Básicos 4.2Funções Administrativas 5Maximillian Carl Emil Weber 5.1Analise da Obra 5.2Princípios…

Sociedades de Economia Mista

Trabalho enviado por: anônimo

Data: 22/04/2003

Sociedades de Economia Mista


CONCEITO E HISTÓRICO

Foi com a lei de 1940 que surgiram as empresas estatais e, consequentemente, o salto para a industrialização, mas o Decreto- Lei n. 200, de 1967 introduziu as definições de empresa pública e de economia mista como pessoas jurídicas de direito público, congregando todas elas em uma disciplina própria do direito administrativo e vinculadas ao contrato privado nas suas relações empresariais.

Como a lei 6404/76 não define o conceito de sociedade de economia mista, prevalece o conceito legalista contido no Decreto- Lei n.º 200, alterado pelo Decreto-lei n.º 900, de 29 de Setembro de 1969, definiu a sociedade de economia mista com "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criado por lei para o exercício de atividade de natureza mercantil, sob a forma de sociedade anônima cujas ações com direito a voto pertençam, em maioria, à União ou à entidade de administração indireta". O controle dessas sociedades pertence ao Estado e isso as caracteriza fundamentalmente. Tal exigência do Decreto-lei foi reproduzida pelo art. 236 da lei de S/A e alcançada em nível constitucional pela atual carta, em seu art. 37, XIX. 

Há controvérsia no que diz respeito ao conceito de sociedade de economia mista. Para alguns autores, constituem espécie do gênero paraestatal, ou seja, dependem do Estado para sua criação. Já para outros, são criadas pela lei conforme a Teoria Legalista. Tal conceito passou por uma evolução que vale a pena destacar: Primeiro, foi tida como a associação do capital público com o privado; depois, como a direção da empresa por ambos investidores; depois como o interesse público visado pela sociedade; e, por fim, como criação legal.

Sociedade de economia mista é, portanto, aquela criada por lei, formada por capital votante majoritário subscrito pelo Estado, e minoritário pelo capital privado, tendo como objeto social atividades relacionadas à prestação de serviço público ou exploração de atividades econômicas, tendo como finalidade o interesse público, primário ou coletivo, em conformidade com a lei societária que a disciplina. Ela não se configura como sociedade anônima, mas sim como uma sociedade "sui generis". A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, tendo em vista a sua finalidade pública, a sua integração nos aparelhos do Estado, sendo a sua gestão também pública (agentes públicos), seu controle acionário público e sua fiscalização pública (Tribunal de Contas e SEST). Formalmente tal sociedade se reveste da forma de sociedade anônima, embora não o seja.


A SOCIEDADE E SUAS NORMAS

Com a expansão descontrolada das atividades das sociedades de economia mista, através da criação de subsidiária fora dos seus objetivos sociais, a lei n.º 6404 de 1976 reflete a preocupação que dominava o setor privado nacional nos anos 70. As atividades concorrenciais das grandes sociedades de economia mista levavam a um abuso de posição dominante no mercado, limitando e constrangendo o setor privado. O decreto lei n.º 200 de 1967, determinou como exigência preliminar de constituição da sociedade de economia mista, a devida autorização legislativa.

A Constituição de 1988 também reflete esse quadro histórico à época de abuso da posição dominante das grandes sociedades de economia mista ao abrangerem estas, mediante criação de infindáveis subsidiárias, atividades tipicamente concorrenciais, e, portanto aptas a serem exercidas pelo setor privado.

Assim, o art. 37, XIX, da Constituição de 1988, dispõe que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. E o inciso seguinte, XX, dispõe que depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

Ademais, a Carta de 1988, visando impor estritamente o princípio da isonomia nas atividades das empresas de economia mista, submete-as ao regime jurídico das sociedades privadas, determinando que as relações externas das sociedades de economia mista regem-se...

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