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Reconstrução dos Direitos Humanos

Trabalho enviado por: Víctor Brasil Rígolo de Freitas

Data: 30/10/2005

A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS


INTRODUÇÃO

No mundo todo, inacreditavelmente, milhares de pessoas desaparecem, são presas, torturadas e executadas sem nenhum vestígio de legalidade, sem uma acusação formal ou um julgamento digno, simplesmente porque as suas convicções ou as suas origens étnicas ou ainda as suas crenças são inadmissíveis para seus respectivos governos.

Os abusos e as violações dos diretos humanos, que ocorrem historicamente em diversos países, cada qual com uma ideologia peculiar, provocam uma reação a nível mundial. Os sentimentos dispersos de indignação e revolta, quando mobilizados em uma ação comum, obtém notadamente resultados mais eficazes. Neste sentido, formou-se uma conspiração de esperança de liberdade para os prisioneiros de consciência de todo o mundo.


ASPECTOS HISTÓRICOS

A consolidação do direito internacional dos direitos humanos surge em decorrência da Segunda Guerra Mundial, como um fenômeno pós-guerra. Diante do cenário do holocausto e do repúdio internacional às atrocidades cometidas pelas forças nazistas, o processo de internacionalização dos direitos humanos obteve impulso. A reconstrução dos direitos humanos, como referencial e paradigma ético, tornou-se imprescindível, sendo que o processo de internacionalização foi uma resposta importante a esta reconstrução.

A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pelo conjunto de países reunido nas Nações Unidas, fixou um código comum e universal dos direitos humanos, consolidando a afirmação de uma ética universal e um parâmetro internacional para a proteção destes direitos, com o objetivo de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Para definir a expressão dos direitos humanos e liberdades fundamentais, a Declaração estabelece duas categorias de direito: a) direitos civis e políticos; b) direitos econômicos, sociais e culturais, combinando o valor da liberdade ao valor da igualdade em uma concepção contemporânea dos direitos humanos, pela qual estes direitos passam a ser concebidos como uma unidade interdependente.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos trata da cidadania universal e visa a proteger os direitos de homens, mulheres e crianças de todo o mundo, independente de raça, cor ou religião. Os seus artigos discorrem sobre o direito à alimentação, ao trabalho, à saúde e educação - direitos econômicos, sociais e culturais; bem como o direito à vida, à liberdade e segurança pessoal, o direito de ir e vir, o direito de liberdade de expressão e pensamento; direitos políticos.

No mundo contemporâneo, observamos as inúmeras divergências existentes entre os direitos enunciados na Declaração e a realidade fática que nos cerca: milhares de pessoas estão encarcerados arbitrariamente pelas suas opiniões, mesmo que expressas sem violência, a tortura e a pena de morte são instrumentos amplamente utilizados com a cumplicidade e a aprovação dos governos, bem como a prática dos desaparecimentos e os maus tratos físicos e psicológicos, especialmente nas prisões, são evidenciados constantemente.

A realidade cruel deste âmbito, exibida de um modo bombástico quase que diariamente pela mídia, demanda uma atitude ostensiva a nível internacional em busca da dignidade de cada ser humano. No ano em que se comemoram os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Anistia tem advertido mundialmente os indivíduos que trabalham em defesa dos direitos proclamados naquela declaração.

A Anistia Internacional, cuja proposta sempre visou a defesa dos direitos humanos universalmente, foi fundada em 1961 por um advogado britânico, o Dr. Peter Benenson.

Com a notícia de que dois estudantes haviam sido presos e condenados a sete anos pela ditadura salazarista ao brindarem à liberdade em um restaurante de Lisboa, o advogado revoltado com tal situação, enviou cartas de protesto para o governo português. Contudo, ele percebeu que teria que mobilizar a opinião pública para despertar eficazmente a atenção das autoridades.

Uma campanha de apelo por anistia foi lançada com um artigo sob o título "Os Prisioneiros Esquecidos", publicado em diversos jornais do mundo. O artigo que incitava as manifestações populares imparciais e pacíficas, teve grande repercussão. Milhares de pessoas responderam ao apelo em um curto espaço de tempo oferecendo ajuda prática e enviando cartas de apoio e denúncias.

Conseqüentemente, em questão de poucos meses, Benenson anunciou que a sua invocação havia originado um movimento internacional permanente em favor dos direitos humanos, da liberdade e da justiça.


CARACTERÍSTICAS DO MOVIMENTO

A palavra Anistia é originária do grego amnestía, que significa perdão geral ou coletivo. O termo Internacional expressa a cooperação entre os povos, uma mobilização sem limites de fronteiras em todo o mundo.

A Anistia Internacional caracteriza-se por ser uma organização mundial democrática que atua especificamente na proteção dos direitos humanos, relacionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros tratados internacionais adotados pelas Nações Unidas, considerando todos de igual importância, bem como indivisíveis e complementares.

A organização...

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