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Título: Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber

Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber, aplicadas na Empresa Bradesco S/A. São Paulo 2009 Sumário 1Introdução 2Frederick Winslow Taylor4 2.1Princípios de Taylor 3Henry Ford 4Jules Henri Fayol 4.1Princípios Básicos 4.2Funções Administrativas 5Maximillian Carl Emil Weber 5.1Analise da Obra 5.2Princípios…

Periculosidade

Trabalho enviado por: Allina Gracco Cruvinel

Data: 20/03/2004

Periculosidade


INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz uma abordagem acerca do Adicional de Periculosidade no Direito do Trabalho. Desde seu surgimento para satisfazer as necessidades de proteção da classe trabalhadora, até os dias atuais, a legislação pertinente e as reiteradas decisões de nossos Tribunais.

Com a evolução e a tecnologia, cada vez mais o trabalhador fica exposto a riscos que trazem danos à saúde. Em decorrência disso é que foi criado, dentre outros, o Adicional de Periculosidade, como uma tentativa de eliminar os riscos, uma vez que os empregadores sujeitos ao pagamento tenderão à diminuição dos riscos, em benefício de todos.

Nesse sentido também se posiciona o legislador, buscando da melhor forma possível regular a relação empregador – empregado.


1. HISTÓRICO

O desenvolvimento da sociedade fez com que surgisse a figura do trabalhador, principalmente com o aparecimento das fábricas.

No início, não existia qualquer proteção ao trabalho. As pessoas eram exploradas e trabalhavam em condições desumanas, percebendo quantia miserável.

Não existia legislação estabelecendo parâmetros ao exercício de qualquer atividade profissional.

Porém, as condições miseráveis a que eram submetidos os trabalhadores, fizeram com que houvesse o surgimento de leis protecionistas, até que a legislação dirigida ao desempenho do trabalho fosse organizada na Consolidação das Leis do Trabalho, surgindo no ordenamento jurídico ramo específico, hoje conhecido como Direito do Trabalho.

O exercício de qualquer atividade profissional provoca riscos e isso se verifica desde os trabalhos domésticos, sendo maior o número de acidentes nas minas, na agricultura e na construção civil.

O risco do trabalho industrial adquiriu a conotação de interesse político social, elevando a matéria ao plano público.

A finalidade de evitar ou reduzir os riscos do trabalho sempre foi analisada por estudiosos da questão social, especialmente porque a cada dia, com o crescimento no progresso da maquinaria e a invenção de novos instrumentos, aumentavam os riscos profissionais.

No Brasil, os parâmetros mínimos de higiene e segurança do trabalho foram introduzidos na Constituição de 1946, art. 154, VIII. Também sendo referida na Carta Magna de 1967, posteriormente reformulada pela de 1969, que versava sobre o assunto em seu art. 165, IX.

A Constituição de 1988 inclui entre os direitos sociais do trabalhador a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII).

O conjunto de medidas preconizadas pela segurança e medicina do trabalho e das que visam à prevenção dos acidentes resulta, sobretudo, no benefício maior para sociedade de evitar o dano social que é a existência de mutilados, cujos defeitos e moléstias poderiam ter sido evitados.

Por algum tempo vigorou a tarifação individualizada da contribuição empresarial para o seguro de acidentes de trabalho, ou seja, a taxa que cada empresa pagava era calculada em função do risco da respectiva atividade e dos índices de freqüência e gravidade dos acidentes de trabalho no ano anterior. A aplicação deste sistema incentivava o investimento dos empresários em medidas que eliminassem ou neutralizassem os riscos de infortúnios no trabalho. Mas este sistema foi revogado, porque o Ministro da Previdência e Assistência Social chegou à conclusão de que estava havendo corrupção e fraude na reclassificação anual de algumas empresas.

A partir disto surgiram adicionais, visando a onerar os empresários, a fim de que proporcionem um ambiente de trabalho salutar e remunerem o trabalhador pelo risco.

No Brasil, a estatística dos infortúnios profissionais continua trágica. Em 1995 ocorreram 424.137 acidentes do trabalho e 20.646 casos de doenças profissionais, com 3.967 mortes e 15.156 trabalhadores permanentemente incapacitados. A cada um minuto e meio ocorre um acidente de trabalho em nosso país. E o que é lastimável: de 1994 a 1995, as mutilações irreversíveis aumentaram 154% e as mortes por infortúnios profissionais 26%.

Ainda existe falta de conscientização de empresários e trabalhadores para a importância da prevenção dos infortúnios do trabalho, a formação inadequada, jornadas de trabalho com horas excessivas que ocasionam a fadiga extrema do trabalhador, bem como a alimentação imprópria do trabalhador.

Porém, analisando a evolução história das condições de trabalho é fácil perceber uma estrondosa evolução em direitos e garantias dirigidas ao trabalhador.

O passado mostra condições desumanas, hoje percebemos erros que precisam de reparos e no futuro, quem sabe, a "quase-perfeição"; sempre é possível melhorar.


2. CONCEITO

O conceito é extraído do que dispõe o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, transcrito abaixo:

"São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado."

A definição do art. 193, da CLT, que abrangia apenas os explosivos e inflamáveis, foi ampliado posteriormente, por legislação específica, considerando, também, como outras atividades ou operações perigosas, as relacionadas às radiações ionizantes ou substâncias radioativas (Portaria n. 3.393/87) e à energia elétrica (Lei n. 7.369/85).

Como complemento a essa norma, temos a Portaria 3214/78 e a NR-15 e seus anexos, que versam expressamente sobre assuntos relativos ao frio e calor no local de trabalho, agente químico, ruído, entre outros.


3. PRESSUPOSTOS PARA OCORRÊNCIA

Pela definição contida no art. 193 observa-se que foram determinados três pressupostos para a configuração da periculosidade:

A – contato com inflamáveis e explosivos;

Líquido inflamável é todo aquele que possui ponto de fulgor inferior a 70º C e pressão de vapor que não exceda 2,8 Kg/cm2 absoluta a 37,7º C." 

Explosivos, são substâncias capazes de se transformarem em gases, rapidamente, produzindo calor intenso e pressões elevadas. 

B – caráter permanente;

Embora permanente, não significa que o contato deva ser feito de forma continuada, durante toda a jornada de trabalho, mas sim, de maneira habitual, podendo ser, até mesmo, intermitente.

Vejamos os ensinamentos da jurisprudência pátria acerca do tempo de exposição do trabalhador que assim dispõe:

"O que define o direito do empregado ao adicional de periculosidade é a circunstância de o exercício de suas funções impor-lhe a obrigação de manter contato com inflamáveis (caso dos autos) ou permanecer em área considerada de risco, com freqüência imprevisível, mas, que, ocorre sempre, no curso do mês, sem que se possa ser evitada pelo empregado. Não é necessário, pois, que o contato com o inflamável ou a permanência na área em que se lida seja em caráter permanente. O risco de vida decorre do contato ou da permanência, ainda que por alguns minutos ou até por menor espaço de tempo. Interpretação do art. 193 da CLT". (TST-RR 9.771/90.5 – Ac. 3ª T. 1.085/91 – Rel. Min. Manoel Mendes de Freitas. LTR 55-10/1.258);

Posicionamento adotado por esta Colenda Corte no sentido de que a intermitência do trabalho executado em condições perigosas não afasta o direito do adicional de periculosidade não havendo que se confundir intermitência com eventualidade". (TST-ED-RR 1.690/88.1, Rel. Min. Carlos da Fonseca, Ac. SDI 2.291/91).;

O adicional de periculosidade deve ser deferido integralmente, ainda que a exposição do agente seja de caráter intermitente, pois a periculosidade proporcional ao tempo de...

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