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Obrigação Solidária

Trabalho enviado por: Ana Carolina de Figueiredo Borges

Data: 22/04/2003

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA


Introdução

Conceito:

Obrigação solidária é aquela em que há multiplicidade de credores ou devedores, mas que cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, e cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor.

O conceito de obrigação solidária vem formulado pelo próprio legislador no parágrafo único do art. 896 do Código Civil, dispondo que:

Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigação à dívida toda.

Apesar da multiplicidade dos sujeitos, a obrigação solidária, enquadrada nas obrigações complexas, é uma exceção à regra, pois a ela não se aplica o princípio do concursu partes fiunt, que ordinariamente seria feito. Portanto, em vez da obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, ela continua sendo considerada como um todo, podendo cada um dos vários credores exigir, do devedor comum, a totalidade das prestação; ou cada um dos vários devedores pagar ao credor comum a dívida integral.

Assim sendo, o adimplemento da prestação por um dos devedores libera a todos os outros, perante o credor comum, conforme art. 904 do Código Civil.

Segundo Orlando Gomes, a obrigação solidária se caracteriza pela coincidência de interesses para satisfação dos quais se correlacionam os vínculos constituídos. Em outras palavras, na...

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