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Título: Tubos e conexões

Tubos e conexões Unoesc 2009 Sumário Introdução 1 Tubulações 2.1 Tubos de PVC 2.2 Tubos de Aço Carbono 2.4 Tubos de Cobre 2.5 Tudo de Polietileno (PE) 2.6 Tubos e Conexões de Ferro Fundido 2.7 Tubos de Concreto. 2.8 Tubos…


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Modelo de Alegações Finais

Trabalho enviado por: Rachel Cristina Silva Castro

Data: 08/03/2006

ALEGAÇÕES FINAIS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE CURITIBA.


"A vontade má como tal não se pune, só se pune a vontade má realizada".

Welzel


Processo n.º 0000.00.0000000

JOÃO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por intermédio do NPJ/UNIDF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 41, Lei 10.402/02, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, da forma que segue.

I – SÍNTESE DOS FATOS

O Réu é interno da Penitenciária do ..., e foi abordado no dia 25 de abril de 2003 dentro das instalações da referida instituição portando 22,65 g (vinte duas gramas e sessenta e cinco centigramas) de substância entorpecente, vulgarmente denominado "maconha", distribuída em dois pacotes de biscoito, assim acondicionada.

As alegações preliminares foram devidamente apresentadas. (Fls.141)

O réu, ouvido em Juízo, disse que:

"Encontra-se preso pelos crimes de...

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