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Jornada de Trabalho

Trabalho enviado por: Fátima Regina

Data: 22/04/2003

JORNADA DE TRABALHO


DURAÇÃO

A jornada de trabalho é o número de horas diárias de trabalho que o trabalhador presta à empresa, sendo o período no qual o empregado fica à disposição do empregador.

O art. 7º, XIII da CF diz que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas profissões tem carga horária especial, que são algumas delas:

BANCÁRIOS – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. A duração normal estabelecida é compreendida entre 7 e 22 horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 minutos para alimentação, exceto para as pessoas que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. O regime de 6 horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias. Podendo também a duração normal do trabalho ser excepcionalmente prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo de 40 horas semanais (art. 224 a 226 da CLT).

TELEFONISTAS – Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia, submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais. Os operadores não poderão trabalhar de modo ininterrupto, na transmissão manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou datilográfica, quando a velocidade for superior a 25 palavras por minuto. Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 horas diárias de trabalho e 17 horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 horas (art. 227 a 231 da CLT)

MÚSICOS PROFISSIONAIS – A duração normal do trabalho dos músicos não poderá exceder de 5 horas. O tempo destinado aos ensaios será computado no período de trabalho. Com exceção do destinado à refeição, que será de 1 hora, ou demais intervalos que se verificarem, na duração normal do trabalho ou nas prorrogações, serão computados como de serviço efetivo. A duração normal do trabalho pode ser elevada a 6 horas, nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como: cabarés, boates, dancings, taxi-dancings, salões de danças e congêneres, onde atuem 2 ou mais conjuntos. Excepcionalmente, poderá ser elevado também a sete horas, nos casos de força maior, ou festejos populares e serviço reclamado pelo interesse nacional. A cada período de 6 dias consecutivos de trabalho corresponderá um dia de descanso obrigatório e remuneração, que constará no quadro afixado pelo empregador. (Lei nº 3.857/60).

OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS – A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 6 horas diárias, sendo 5 horas consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico, e um período suplementar, até o máximo de uma hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão dos filmes (art. 234 e 235 da CLT).

FERROVIÁRIOS – O pessoal que trabalha nas equipagens de trens em geral é observado a duração normal de oito horas de trabalho. Depois de cada jornada haverá um repouso de 10 horas contínuas. O horário de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso não excederá 8 horas e deverá ser dividido em 2 turnos com intervalo não superior a 1 hora de repouso, não podendo nenhum turno ter duração superior a 5 horas, com um período de descanso entre 2 jornadas de trabalho de 14 horas consecutivas. Os operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 horas diárias (art. 236 a 247 da CLT).

FRIGORÍFICOS – Os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo (art. 253 da CLT).

MINEIROS – A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 horas diárias ou 36 horas semanais. A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 horas diárias ou 48 horas semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho. Por condições locais de insalubridade, métodos e processos de trabalho adotados, a duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 horas diárias. Em cada período de 3 horas consecutivas de trabalho será obrigatória uma pausa de 15 minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo (art. 293 a 301 da CLT).

JORNALISTAS – A duração normal do trabalho não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como a noite. Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7(sete) horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição. A cada 6 (seis) dias de trabalho efetivo corresponderá 1 dia de descanso obrigatório, que coincidirá com o domingo, salvo acordo por escrito em contrário, no qual será expressamente estipulado o dia em que se deve verificar o descanso. A cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas, destinado ao repouso (art. 302 a 316 da CLT).

PROFESSORES – Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4(quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6(seis), intercaladas. Aos professores é vedado,...

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