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Erro de Tipo
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Erro de tipo
ConceitoTrata-se de um erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: a) como elementares ou circunstâncias de tipo incriminador; b) como elementares de tipo permissivo; ou c) como dados acessórios irrelevantes para a figura típica. De acordo com a conceituação do Código Penal, "é o erro sobre elemento constituitivo do tipo legal" (CP, art.20, caput).
Conceito bem amplo é-nos dado por DAMÁSIO E. DE JESUS, para quem erro de tipo "é o que incide sobre as elementares, circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora" (Direito penal, 23. ed., São Paulo, Saraiva, v.1, p.305).
Para LUIZ FLÁVIO GOMES, invocando os ensinamentos de TERESA SERRA, "estamos perante um erro de tipo, quando o agente erra (por desconhecimento ou falso conhecimento) sobre os elementos objetivos – sejam eles descritivos ou normativos – do tipo, ou seja, o agente não conhece todos os elementos a que, de acordo com o respectivo tipo legal de crime, se deveria estender o dolo" (erro de tipo e erro de proibição, 2. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, p.96).
A denominação "erro de tipo" deve-se ao fato de que o equívoco do agente incide sobre um dado da realidade que se encontra descrito em um tipo penal. Assim, mais adequado seria chamá-lo não de "erro de tipo", mas de "erro sobre situação descrita no tipo".
Conclusão: o erro de tipo é um equívoco do agente sobre uma realidade descrita no tipo penal incriminador como elementar, circunstância ou dado…
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