Zé Moleza | TCC, monografias e trabalhos feitos. Pesquise já!

Você está em Trabalhos Acadêmicos > Humanas > Direito

Favoritos Seus trabalhos favoritos: 0

Trabalho em Destaque

Título: Expressionismos: Visão da Realidade: O poder expressionista da fotografia estética e em movimento

TIDIR – Expressionismos: Visões da Realidade: O poder expressionista da fotografia estática e em movimento Belo Horizonte 2009 Proposta Partiremos de duas proposições, sendo a primeira a de que, desde o início do cinema, a intensidade de imagens que diferenciam…


Publicidade



Publicidade

Conceito e Finalidade do Direito

Trabalho enviado por: Gabriela Fernanda Grisa

Data: 02/04/2005

Conceito e Finalidade do Direito


Conceito do Direito

Muito já foi escrito e afirmado tentando explicar o conceito de Direto, porém conforme afirma Pérez Luño(1), "existem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)".

A palavra "direito", tecnicamente, tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos.

O direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e sua característica essencial é a força coercitiva atribuída pela própria sociedade.

A força coercitiva atribuída à norma jurídica significa que o Estado, interfere para que o preceito seja obedecido. Para esse fim, a regra jurídica contém, além do regulamento da conduta humana (norma agendi), uma outra disposição: a de estabelecer as conseqüências para o caso de transgressão da norma, ou seja, sanção (sanctio). Temos dois tipos de sanção: de nulidade ou de penalidade. Na primeira, a inobservância das normas legais gera, como conseqüência, a invalidade do ato, que será, assim, ineficaz. Por exemplo, o impúbere não tem capacidade para vender, sozinho, seus bens. Vendendo nessas condições sua casa, o ato será nulo, isto é, sem eficácia jurídica, tal sanção se denomina restituitiva, pois visa ao restabelecimento da situação anterior à transgressão. O outro tipo de sanção é a punitiva, que prevê uma pena para o transgressor.

A falta de sanção caracterizava a lei imperfeita (lex imperfecta), que não cominava nem a nulidade do ato infringente,...

Para ver o trabalho na íntegra escolha uma das opções abaixo

Ou faça login



Crie seu cadastro




English Town