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Título: Tubos e conexões

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Cláusulas Abusivas nos Contratos Bancários

Trabalho enviado por: Rafael Vinícius Normandia Cruz

Data: 02/12/2004

Cláusulas Abusivas nos Contratos Bancários


1. Introdução.

Antes de iniciarmos o estudo sobre contratos bancários propriamente dito, procuraremos dar uma definição do que vem a ser o Banco.

Bancos são instituições financeiras públicas ou privadas, que tem como atividade principal ou acessória (cumulativamente ou não), a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou tem a custódia, emissão, distribuição, negociação ou administração de valores mobiliários de terceiros.

A atividade bancária abrange um montante considerável de operações econômicas, que estão ligadas à concessão, circulação ou administração do crédito. Toda atividade bancaria depende de expressa autorização governamental. O órgão responsável em expedir esta autorização e a fiscalização bancária oficial ou privada é o Banco Central do Brasil, que é uma autarquia da União, que integra o Sistema Financeiro Nacional, sendo este o responsável em emitir a moeda, executar os serviços do meio circulante, controlar o capital estrangeiro e realizar as operações de redesconto e empréstimo para as instituições financeiras. Caso a instituição financeira seja estrangeira, a autorização é dada por decreto do Poder Executivo (Presidente da República).

Em relação à atividade bancária, derivam vários tipos de bancos, dentre os quais podemos destacar o banco comercial (para depósitos e operações de créditos de curto prazo), o banco de investimento ou desenvolvimento (para financiamento de médio ou longo prazo) e o banco de crédito (real, industrial e agrícola).

Com o conhecimento do vem a ser o banco e qual é a sua abrangência em relação a sua atividade, podemos falar o que vêm a ser contrato bancário.


2. Definição de Contratos Bancários.

Contratos bancários são aqueles em que uma das partes deve ser necessariamente um banco, ou seja, se o contrato configurar ato de coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros (atividade bancária). Somente uma instituição financeira regularmente autorizada pelo governo, poderá realizar tal contrato. A participação do banco deve ser suficiente para conferir natureza bancária ao contrato, pois uma instituição financeira pode estar envolvida em um negócio jurídico (compra e venda de imóveis, locação, etc), no qual, sua participação não seja suficiente para configurar um contrato de natureza bancária.

A operações costumam ser divididas pela doutrina em típicas (ou exclusivas) e atípicas (ou acessórias). As operações típicas são aquelas que estão relacionadas com o crédito, como por exemplo, a abertura de crédito e a conta corrente. As operações típicas se subdividem em operações passivas e ativas. Na...

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