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Agências Especializadas da ONU

Trabalho enviado por: Cristiane Fernandes Lima

Data: 22/04/2003

ONU

Organização das Nações Unidas e Suas Agências Especializadas


Introdução:

A ONU é uma organização intergovernamental com sede em Nova York e sucedeu a Liga das Nações. A carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, no dia 26/06/1945 após o término da Conferência sobre Organização Internacional e entrou em vigor no dia 24/10/1945 junto com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça e onde a França, Inglaterra, E.U.A., China e URSS obtiveram uma representação permanente e o direito de veto no Conselho de Segurança. Anterior a ONU, foram assinadas a Carta do Atlântico em 14/08/1941, depois a Declaração das Nações Unidas em 01/01/1942 em Washington e a Declaração de Moscou em 30/10/1943.


Propósitos:

1- Manter a paz e segurança internacional

2- Desenvolver relações de igualdade de direitos entre as nações

3- Conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e culturais e estimulando o respeito aos direitos humanos

4- Trazer a harmonia de ação das nações


Princípios:

1- A Organização se baseia na igualdade soberana de todos os membros

2- Todos os membros devem cumprir suas obrigações

3- Todos os membros deverão resolver problemas por meios pacíficos de modo que não atrapalhem a paz, segurança e justiça internacional

4- Todos os membros deverão evitar o uso da força contra independência política de qualquer estado

5- Todos deverão dar assistência as outras nações

6- A ONU fará que os Estados não membros ajam de acordo com estes princípios

7- Nenhuma nação pode obrigar os outros membros a submeterem tais assuntos a uma solução


Língua Oficial: Árabe, inglês, francês, espanhol, chinês e russo.


Composição: 185 membros, sendo a admissão feita pela Assembléia Geral sob recomenda do Conselho de Segurança.


Estrutura(principais orgãos):

- Assembléia Geral – há reunião uma vez por ano para discutirem qualquer questão que afete a paz e a segurança, com a participação de todos os Estados-Membros que possuem no máximo 5 representantes cada.

Tem como funções: iniciar estudos visando promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento do Direito Internacional e a colaboração internacional nos setores econômico, social, cultural, educacional e de saúde; receber e analisar relatórios dos demais órgãos; eleger os membros dos outros órgãos; aprovar o orçamento das Nações Unidas e determinar a cota de contribuição de cada membro.

- Conselho de Segurança – encarregado de manter a paz e segurança, podendo pedir apoio às forças armadas de outros Estados-Membros. Este é composto por 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 não permanentes eleitos por 2 anos e cada membro terá apenas 1 representante.

- Conselho Econômico Social (ECOSOC) – composto por 54 membros eleitos pela Assembléia Geral por 3 anos e é responsável por questões sociais, econômicas, educativas e sanitárias. Cada membro terá 1 representante. Este Conselho poderá convocar conferências internacionais sobre assuntos de sua competência, ou seja, os membros se reúnem quando necessário.

- Corte Internacional de Justiça – é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Esta com sede em Haia, é composta por um corpo de juízes (15) escolhidos por competência, eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança com mandato de 9 anos.

- Conselho de Tutela - é encarregado de colocar em prática o Regime de Tutela, ou seja, os encarregados administram os territórios sob o regime de tutela internacional para promoverem o progresso dos habitantes do local e dar condições para a independência. Seu papel declinou com a descolonização, inclusive de providenciar visitas periódicas aos territórios tutelados. Obs: Em 01/11/94 o Conselho suspendeu suas atividades em razão do último território no mundo ainda tutelado ter se tornado independente.

- Secretariado Geral – composto por um secretário geral e seus ajudantes. O secretário é nomeado pela Assembléia Geral sob recomendação do Conselho de Segurança. O órgão tem o papel de negociador nas questões internacionais. O secretário fará um relatório anual para a Assembléia Geral sobre os trabalhos da Organização e participará de todas as reuniões do restante dos órgãos.


A ONU possui Organismos intergovernamentais especializados( que apresentam relatórios anuais ao ECOSOC), são eles:

  • OIT – Organização Internacional do Trabalho
  • FAO – Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
  • UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
  • OMS – Organização Mundial de Saúde
  • BIRD - Banco Mundial ou Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
  • IDA – Associação Internacional de Desenvolvimento
  • CFI – Corporação Financeira Internacional FMI – Fundo Monetário Internacional
  • OACI – Organização da Aviação Civil Internacional
  • UPU – União Postal Universal
  • UIT – União Internacional de Telecomunicações
  • OMM – Organização Mundial Meteorológica
  • OMI – Organização Marítima Internacional
  • OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual
  • FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
  • GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio
  • ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
  • IAEA – Agência Internacional de Energia Atômica


Programas e Fundos com Objetivo econômico, social e humanitário:

  • PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
  • UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
  • PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
  • ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
  • UNFPA – Fundo de População da Nações Unidas
  • HABITAT – Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos
  • UNU – Universidade das Nações Unidas
  • UNDRO – Escritório do Coordenador das Nações unidas para Socorro em Casos de Desastres
  • UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento


Agências Especializadas da ONU


O I T

Organização Internacional do Trabalho

Introdução:

A Organização Internacional do Trabalho ( lnternational Labour Organization ), foi instituída em 1919, pelo Tratado de Versailles, com sede em Genebra-Suíça e integra o sistema da ONU.

A OIT foi criada com a finalidade de instituir a internacionalização do Direito do Trabalho e da Previdência Social. Sua criação teve uma curiosidade: um empresário e industrial inglês, Robert Owen, preocupado com a exploração dos trabalhadores predominante na época, escreveu uma carta à Santa Aliança pedindo a criação de normas de internacionalização do Direito do Trabalho, devido a situação de penúria na qual estes se encontravam. Depois de dirigir-se também aos principais soberanos europeus, realizaram-se vários Congressos até a criação sua criação.

Objetivos

Social: Visa à universalização da Justiça Social e à valorização do trabalho.

Econômico: Busca o nivelamento, tanto quanto possível, dos custos das medidas sociais, a fim de evitar a concorrência entre estados. Um país que não protege, adequadamente, os seus trabalhadores, tem um custo social menor e poderá oferecer os seus produtos, no mercado internacional, por preços inferiores aos oferecidos pelos países que tem despesas maiores na proteção ao trabalhador.

Jurídico: Tem como objetivo uniformizar, internacionalmente, as normas sociais e trabalhistas. Diz-se, tanto quanto possível, porque devido às diferenças econômicas e sociais entre países, fica difícil uniformizar normas para todos.

Técnico: Contribui tecnicamente, oferecendo subsídios para o aprimoramento dos sistemas nacionais de proteção ao trabalhador.

Estrutura e Orgãos

A OIT realiza seus trabalhos através dos 3 principais corpos, os quais incorporam a única característica da Organização: sua estrutura tripartidária, composta por Governos, Empregadores e Trabalhadores.

A OIT é assim constituída:

Conferência Geral: É constituída pelos Estados-membros, devendo realizar Assembleias Gerais todo mês de Junho, em sua sede em Genebra. São participantes 4 delegados de cada Estado membro, sendo 2 designados pelos respectivos governos, um dos empregados e outro de empregadores, indicados pelas respectivas entidades sindicais.

Conselho Administrativo: Também formado paritariamente, por 2 delegados de cada governo e 1 de cada entidade sindical, com a finalidade de administrar a própria OIT. Suas atribuições são, dentre outras, promover o cumprimento das deliberações da Conferência Geral, designar seu diretor geral, organizar a ordem do dia das sessões, organizar o orçamento da Organização e criar comissões de estudos para problemas especiais. Este Conselho se compõe de 56 membros, sendo 28 representantes dos governos, 14 representantes dos empregadores e 14 dos empregados.

Repartição Internacional do Trabalho: Tem atribuições de publicar periódicos sobre a legislação trabalhista dos diversos países, estudar as questões a serem discutidas nas Conferências, realizar inquéritos determinados pela Conferência ou pelo Conselho. Funcionam também nesta Repartição, comissões de peritos em seguridade social e em estatísticas, além dos Comites de Correspondência sobre trabalho das mulheres e dos menores, cooperativas, prevenção de acidentes de trabalho e higiene industrial, educação e recreação dos trabalhadores. São órgãos técnicos formados por peritos especializados em cada área e não representantes dos governos e das entidades sindicais.


O M S

Organização Mundial de Saúde

    
Introdução:

A primeira organização a que temos dados sobre antecedentes da OMS, é a Organizaçào Panamericana de Saúde. fundada em 1902. Essa Organização tinha por objetivo promover e coordenar esforços para o combate de enfermidades, zelando sempre pelo prolongamento da saúde física e mental do povo. A Organização era composta por 26 países da América e possuia como participantes, os Governos da França, Reino Unido e Países Baixos.

Após várias conferências para o controle e prevenções de doenças e epidemias, principalmente as surgidas com as guerras, surge oficialmente a Organização Mundial de Saúde. A OMS, agência internacional ligada as Nações Unidas, foi criada em 1948 com o objetivo de elevar os padrões de saúde do planeta.

Sua sede encontra-se situada em Genebra na Suíça.

Atualmente a organização possui 191 países membros, que se comprometem a adotar e colocar em prática as normas e regulamentos sanitários estabelecidos pela entidade, Uma das grandes preocupações da OMS, além de tratar das doenças, é cuidar e preservar para que as pessoas tenham além de um bom estado físíco, um bom estado mental. Este ganho é obtido através da cooperação dos países-membros, as organizações governamentais e principalmente pela população; pois esta é a grande chave de propagação ou não de qualquer doença.

Em relação a adesão e a organização é importante salientar que todos os Estados podem fazer parte da OMS; inclusive os territórios ou grupos territorias que não são responsáveis pelas relações internacionais do seu estado.

A OMS trabalha juntamente com outras organizações ligadas às Nações Unidas; como a UNICEF que fornece equipamentos e abastecimento, a OIT que combate os perigos profissionais e com a FAO para proporcionar uma alimentação melhor.


Princípios:

  • Todo ser humano tem como direito, o gozo do mais alto padrão de saúde sem distinção de raça, religião, crença política e condição econômica e social;
  • O desenvolvimento igual da promoção da saúde e do controle das doenças nos diversos países;
  • O desenvolvimento da saúde da criança, que é fundamental para obtençao da capacidade de viver harmoniosamente com as mudanças no mundo;
  • A extensão para todos de benefícios médico e psicológico, essenciais para completa obtenção da saúde
  • A responsabilidade do governo pela saúde da população


Propósitos:

  • Agir com autoridade controladora e coordenadora no trabalho internacional da saúde;
  • Assistir os governos no fortalecimento dos serviços de saúde, como fornecer assistência técnica apropriada, estimular o trabalho de irradicação de epidemias, endemias e outros, promovendo a melhora das condições sociais;
  • Promover a cooperação entre cientistas e grupos profissionais que contribuam para o desenvolvimento da saúde
  • Propor convenções e acordos internacionais sobre problemas da saúde.


Estrutura:

A OMS se divide em três departamentos; a Assembléia Mundial da Saúde, o Quadro de executivos e o Secretariado.

  • Assembléia Mundial de Saúde -...

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