A Ordem Econômica na Constituição de 1988 de Eros Grau

Publicado em 12/05/2005

RESUMO DO LIVRO A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DE EROS ROBERTO GRAU


1. ESTADO E ECONOMIA


No regime liberal o Estado não podia intervir na economia, pois os homens tinham o direito de contratar livremente, de acordo com sua vontade. Porém o Estado tinha incumbência da defesa da propriedade e, também, sempre que houvesse interesse no capital o Estado era chamado a intervir na economia.

Devido a essas imperfeições e a incapacidade de auto-regulação dos mercados, ao Estado foi atribuída nova função de regular o poder econômico, se contrapondo a idealização de liberdade, igualdade e fraternidade.

A hegemonia do capital suprimiu as corporações de ofício. A concorrência foi eliminada para que não houvesse manifestação do poder econômico através da liberdade econômica, pois o modelo clássico de mercado ignorava e recusava a idéia de poder econômico.

Havia igualdade somente a nível formal – nem todos são iguais perante a lei – existem os "iguais e os mais iguais", pois a lei é uma abstração e as relações sociais são reais.

Já a fraternidade promulgada pelo regime liberalista não podia co-existir em uma sociedade onde imperava o egoísmo e a competição na atividade econômica. "Liberdade, igualdade e fraternidade, três palavras que se espantam de se acharem unidas, porque significam três coisas reciprocamente estranhas e contraditórias, principalmente as duas primeiras".

Vê-se, que o capitalismo liberal é totalmente inviável, pois o…

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