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A Justiça do Trabalho e sua Relação com Outras Ciências e Ramos do Direito

Trabalho enviado por: Priscilla Guimaraes Andrade

Data: 21/11/2006

A JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS E RAMOS DO DIREITO


RESUMO:
Para que possamos chegar a um conceito geral de Direito do Trabalho, temos que analisar suas várias denominações durante os tempos fazendo assim uma analise histórica..

Desde legislação industrial, em tempos mais antigos do Direito do Trabalho até se chegar a um Direito Social, o Direito do Trabalho hoje alcança sua autonomia, mostrando que há relações com os outros ramos do Direito, e até mesmo com outras ciências.

Esse direito trabalhista foi divulgado por uma grande e verdadeira revolução social, que antecedida pela Revolução Industrial e pela reação humanista voltada a proteger e garantir a dignidade do ser humano, passando a ser um produto típico do século XIX, em que ganha seu aparecimento como uma ciência jurídica.

Assim, como abordaremos no decorrer deste trabalho, o Direito Trabalhista surgiu para compensar com uma superioridade jurídica a inferioridade econômica do trabalhador.

SUMMARY: So that we can arrive to a general concept of Right of the Work, we have to analyze your several denominations during the times making like this one it analyzes historical.

From industrial legislation, in older times of the Right of the Work to arrive to a Social Right, the Right of the Work today reaches your autonomy, showing that there are relationships with the other branches of the Right, and even with other sciences.

That labor law was published by a great and true social revolution, that preceded by the Industrial Revolution and for the reaction humanist protected again and to guarantee the human being dignity, becoming a typical product of the century XIX, in that wins your emergence as a juridical science.

Like this, as we will approach in elapsing of this work, the labor law appeared to compensate with a juridical superiority the worker's economical inferiority.


1- Conceito do Direito trabalhista

Primeiramente precisamos conceituar o Direito do Trabalho, que é conhecido como o conjunto de princípios e regras jurídicas que disciplinam as relações entre empregadores e empregados ou entre as entidades sindicais que os representam, assim como os fatos jurídicos resultantes do trabalho. Ainda, são as normas tutelares que são aplicadas às relações individuais e coletivas que nascem entre os empregadores privados ou equiparados e os que trabalham sob sua direção e de ambos com o Estado, por ocasião do seu trabalho ou outra eventualmente ocorrida fora dele.

No que diz respeito especificamente, ao Direito do Trabalho, podemos verificar extraordinária variação na fixação de seus conceitos e definições, podendo ser divididas em três grupos, de acordo com: Critério Objetivista, Critério Subjetivista e o Critério Misto.

No primeiro critério, os autores objetivistas definem o Direito do Trabalho tendo como base a relação de emprego e os seus resultados e não as pessoas que participam dessa relação.as definições dos objetivistas são as que consideram o objeto uma matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas, que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito. Diferenciam-se desta forma, dos subjetivistas, que se ocupam do âmbito pessoal do direito trabalhista, enquanto os objetivistas tratam do âmbito material do direito trabalhista.

O conceito misto surge da analise correta de que o Direito do Trabalho tem, ante si, a relação de emprego e que portanto deve discipliná-la. Nossa ciência aprecia, igualmente a identidade e a situação social das partes que integram aquela relação, para dar ao menos favorecido a cobertura e a proteção indispensável de que necessitam.

Essas definições mistas são as que abrangem as pessoas e o objeto do direito do trabalho em uma unidade considerada essencial para melhor explicar o conteúdo desse ramo do direito que é a área trabalhista. São elas:

O Direito do Operário

O direito do operário surgiu com a evolução da proteção, antes dispensada somente aos trabalhadores da indústria, depois abrangida aos operários como um todo.

Em alguns sistemas jurídicos,a palavra operário diz respeito ao trabalhador braçal; mas o trabalhador considerado intelectual é conhecido como empregado.

O direito do trabalhista não se restringe aos operários; os patrões encontram-se abrangidos por uma série de deveres prescritos na norma jurídica.

Assim o unilateralismo que conceitua a expressão direito operário a torna invalida .

O Direito Corporativo

As origens históricas são encontradas no corporativismo italiano, e este acabou sendo uma tentativa de unificação das forças de produção e não somente das forças de trabalho.

O sentido subjugado pela expressão direito corporativo é o do direito sindical.

O corporativismo refere-se à unificação econômica nacional e o direito do trabalho tem fins diferenciados, pois a sua meta é sempre reger a atividade humana subordinada.

O Direito Social

Este se destacou com a obra do teórico Gurvitch, que possui grande significado para demonstrar o pluralismo do direito do trabalho, pondo em palta o problema das fontes do direito positivo, para rejeitar uma posição monista, de direito unicamente produzido pelo Estado. Afirma que há um direito social que não se confunde com o direito individual, aquele resulta da atividade dos grupos autônomos existentes dentro de própria sociedade.

As intenções de Gurvitch ao elaborar a sua teoria são diferentes dos limites mais estritos da nossa disciplina, motivo pelo qual a expressão direito social para esse teórico não tem o mesmo sentido técnico do direito do trabalho.

Outro teórico,Cesarino Júnior dá à sua opinião principal o nome de Direito Social Brasileiro e propõe um maior âmbito a nossa disciplina, daí denominar o direito social como "a ciência dos princípios e leis geralmente imperativas, que possui o objetivo imediato é, tendo em vista o bem comum, auxiliar as pessoas físicas, que dependem do produto de seu trabalho para vida própria e de suas famílias, a satisfazerem suas necessidades vitais e a ter acesso à propriedade privada.

Se criado o direito do trabalho como...

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