Zé Moleza | TCC, monografias e trabalhos feitos. Pesquise já!

Você está em Trabalhos Acadêmicos > Humanas > Direito

Favoritos Seus trabalhos favoritos: 0

Trabalho em Destaque

Título: A Importância do Direito no Desenvolvimento da Cidadania

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO-FACESF CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SHEYLA MARIA LOPES DA COSTA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – ASPECTOS TEÓRICOS E EXEMPLOS PRÁTICOS. BELÉM DO SÃO FRANCISCO JUNHO…


Publicidade



Publicidade

A Força Normativa da Constituição

Trabalho enviado por: Tatyany Minzé Batista Santos

Data: 14/07/2006

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO


IDÉIA CENTRAL

Demonstrar que a Constituição contém uma força normativa que estimula e coordena as relações entre os cidadãos e o Estado, e dentre eles, esclarecendo que a Constituição contém, ainda que limitadamente, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado, provando, assim, que a mesma não se resume a um pedaço de papel escrito.

Para comprovar tal demonstração, utilizou-se dos conceitos de Constituição real (fatores reais do poder) e Constituição jurídica (escrita, formal), e desenvolveu a tese de que existe um condicionamento mútuo entre a Constituição real e a Constituição jurídica, de modo que a Constituição jurídica desenvolve um significado próprio, porque a sua pretensão de eficácia lhe atribui uma força normativa, refletindo a realidade histórica, mas também se transformando, ela própria, em uma força ativa, capaz de modificar essa realidade.


PERÍODOS EXPRESSIVOS

1. "... questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país." (Pág. 09);

2. "Esse documento chamado Constituição - a Constituição jurídica - não passa, nas palavras de Lassalle, de um pedaço de papel (ein Stück Papier). Sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. Do contrário, torna-se inevitável o conflito, cujo desfecho há de se verificar contra a Constituição escrita, esse pedaço de papel que terá de sucumbir diante dos fatores reais de poder dominantes no país." (Pág. 09);

3. "Questões constitucionais não são, originariamente, questões jurídicas, mas sim questões políticas. Assim, ensinam-nos não apenas os políticos, mas também os juristas." (Pág. 09);

4. "... o desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de poderes políticos. As forças políticas movem-se consoante suas próprias leis, que atuam independentemente das formas jurídicas." (Pág. 10);

5. "É que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade submete-se à realidade fática." (Pág. 10);

6. "Considerada em suas conseqüências, a concepção da força determinante das relações fáticas significa o seguinte: a condição de eficácia da Constituição jurídica, isto é, a coincidência de realidade e norma, constitui apenas um limite hipotético extremo. É que, entre a norma fundamentalmente estática e racional e a realidade fluida e irracional, existe uma tensão necessária e imanente que não se deixa eliminar. Para essa concepção do Direito Constitucional, está configurada permanentemente uma situação de conflito: a Constituição jurídica, no que tem de fundamental, isto é, nas disposições não propriamente de índole técnica, sucumbe cotidianamente em face da Constituição real. A idéia de um efeito determinante exclusivo da Constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da Constituição jurídica." (Págs. 10-11);

7. "... o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição." (Pág. 11);

8. "Essa negação do direito constitucional importa na negação do seu valor enquanto ciência jurídica." (Pág. 11);

9. "Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe tão-somente a miserável função — indigna de qualquer ciência — de justificar as relações de poder dominantes." (Pág. 11);

10. "Ao contrário, essa doutrina afigura-se desprovida de fundamento se se puder admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado." (Pág. 11);

11. "Existiria, ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças políticas e sociais, também uma força determinante do Direito Constitucional? Qual o fundamento e o alcance dessa força do Direito Constitucional? Não seria essa força uma...

Para ver o trabalho na íntegra escolha uma das opções abaixo

Ou faça login



Crie seu cadastro




English Town