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A Completude do Ordenamento Jurídico
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A Completude do Ordenamento Jurídico
1. O problema das lacunas
Examinaremos agora, uma terceira característica do Ordenamento Jurídico: A Completude. Entende-se por "completude" a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso. A falta de uma norma se chama geralmente lacuna.(Lacuna em uma lei, é a omissão em relação a fatos de situações que ela teoricamente deveria abranger).
Podemos dizer que um ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrar pertencentes nem uma certa norma nem a norma comprobatória.
A partir dessa definição, entende-se melhor qual é o nexo entre o problema da completude e o da coerência. O nexo entre coerência e completude está em que a coerência significa a exclusão de toda a situação na qual pertençam ao sistema ambas as normas que se contradizem; a completude significa a exclusão de toda a situação na qual não pertençam ao sistema nenhuma das duas normas que se contradizem. Como o direito é um conjunto de fontes que formam um todo e está destinado a solução de todas as questões surgidas, ele deve apresentar características como: Unidade e Completude.
Na realidade porém, essas duas coisas podem reduzir-se a um único conceito fundamental. O que tentamos estabelecer é sempre a unidade: unidade negativa, com a eliminação das contradições e unidade positiva com o preenchimento das lacunas.
A coerência, o problema…
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