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O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DO SER HUMANO RESUMO: O trabalho a seguir disserta sobre o princípio da dignidade do ser humano, sob a ótica da constituição federal atualmente em vigor. INTRODUÇÃO A temática a ser tratada nesse PAPER é, talvez, uma das mais debatidas na atualidade pelos constitucionalistas e demais estudiosos do direito, e ainda pela jurisprudência pátria, na incessante busca pela sua concretização. Por isso, adverte-se que não se pretende esgotar o assunto, mas explorá-lo na medida necessária ao alcance dos objetivos da pesquisa. Assim, no primeiro tópico, a identificação de uma noção de dignidade da pessoa humana. A seguir , abordei o respaldo do preso na constituição federal, e os direitos dos presos no nosso sistema carcerário. E por ultimo , a deficiência do sistema carcerário. PRINCIPIO FUNDAMENTAL A dignidade é o elemento principal que dá a direção, o comando a ser considerado primeiramente pelo intérprete. O texto constitucional

Resumo: o trabalho a seguir disserta sobre os meios de controle administrativo, tentando elucidar as opções viáveis e as situações em que cada uma pode ser aplicada. CONTROLE ADMINISTRATIVO CONCEITO Controle administrativo é todo aquele que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, pelo que é um controle de legalidade e de mérito. Sob esses dois aspectos pode e deve operar-se o controle administrativo para que a atividade pública em geral se realize com legitimidade e eficiência, atingindo a sua finalidade plena que é a satisfação das necessidades coletivas e atendimento dos direitos individuais dos administrados. Daí porque o Supremo Tribunal Federal já sumulou que: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não

Resumo: O trabalho a seguir disserta sobre a responsabilidade tributária, explicando desde o seu conceito à sua aplicabilidade. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA CONCEITO Segundo o dicionário jurídico a palavra “responsabilidade” significa responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. No direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou não, ao direito da Administração Fazendária exigir a prestação da obrigação tributária. Primeiramente, para que se entenda o instituto da Responsabilidade Tributária, é necessário que se tenha definido de forma clara os sujeitos passivos da obrigação tributária, quais sejam, o contribuinte e o responsável tributário. O CTN diferencia de forma precisa, no seu artigo 121, parágrafo único, contribuinte de responsável. O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que possui relação direta com a incidência da norma jurídica tributária, ou seja, que tenha relação direta com

Resumo: O trabalho a seguir se caracteriza como sendo um artigo jurídico sobre o presidencialismo e busca explicar o funcionamento do sistema. INTRODUÇÃO Falar sobre o sistema presidencialista é de uma enorme praticidade, pois o vivemos na prática, não apenas em teoria. Vemos todos os dias a execução de todas as atribuições, e mais recentemente pudemos contemplar um dispositivo constitucional ser utilizado com um membro do poder executivo. Obviamente que existem termos técnicos e filosóficos que não estamos acostumados a ouvir, e que aqui pretendemos narrar. Assim iremos falar o seguinte do presidencialismo, dentre outros conceitos: características, o chefe do executivo, o presidente escolhido pelo povo, etc. PRESIDENCIALISMO VS PARLAMENTARISMO Hoje, início do século XXI, podemos afirmar sem receio de recair em erros, que vivemos em um amadurecimento na definição dos conceitos acerca do presidencialismo e do parlamentarismo. É visível a separação entre eles, coisa que não ocorria, pois havia uma

Resumo: Este trabalho trata de forma resumida sobre o funcionamento do sistema de aquecimento baseado na captação de energia solar. AQUECIMENTO SOLAR    Aquecedor Solar  O Aquecedor Solar pode aquecer água para banho, piscina e até para o uso industrial. Pode aquecer também o ar usado na secagem de produtos. Pode esquentar ambiente ou mesmo aquecer fluidos industriais. Mas a aplicação da Energia Solar mais usada no Brasil e no mundo é o Aquecimento de água para banho.   Conceito: Proveniente do Sol, a energia solar é captada por meio de painéis solares, formados por células fotovoltaicas, e transformada em energia elétrica ou mecânica. A energia solar é utilizada, também e principalmente, para o aquecimento de água. Entre suas principais características positivas, destaca-se o fato de ser uma forma de energia renovável, inesgotável e limpa, não agredindo o meio ambiente. Já como negativa, caracteriza-se justamente para o fato de só funcionar durante o dia, enquanto o sol aquece. Por isso a energia

Resumo: Este trabalho trata do assunto central da teoria da comunicação, os códigos de comunicação. Signos e significados que codificam a linguagem. CÓDIGOS DE COMUNICAÇÃO – TEORIA DE COMUNICAÇÃO DO PROCESSO COMUNICATIVO Dentro dos vários níveis do processo comunicativo, o código , como o próprio nome diz, faz a codificação da mensagem através de elementos que sejam comuns a um determinado grupo e que sejam interpretados e compreendidos em um determinado ambiente. Por tratar-se de um conceito bastante amplo e diversificado, usou-se classificar e subdividir os diferentes códigos de acordo com suas características ou abrangências. Neste caso, estaremos demonstrando os códigos SUBSTITUTOS DA LÍNGUA, que fazem parte de uma das classes dos códigos paralinguísticos. CÓDIGOS SUBSTITUTOS DA LÍNGUA Por se tratarem de códigos paralinguísticos, os substitutos da língua utilizam a linguagem visual como “alfabeto”, utilizam imagens que reproduzem conceitos, palavras, ordens ou avisos. Alguns dos exemplos de códigos substitutos da

Resumo: Este trabalho trata de dois sistemas organizacionais, o aberto e o fechado, de empresas de acordo com as teorias gerais da administração e explica a diferença entre eles justificando a aplicabilidade de cada um.   Sumário Sistema fechado Sistema aberto Conclusão e referência bibliográfica SISTEMA FECHADO E SISTEMA ABERTO A Revolução Urbana, O Desenvolvimento intelectual do homem e a Revolução Tecnológica levaram a uma interação na sociedade e entre as organizações, surge portanto a necessidade de planejar, organizar, dirigir e controlar, surge o processo administrativo. A Teoria Geral da Administração faz o estudo desta em geral, os seus princípios e a sua atualidade. O estudo se dá em dois âmbitos, o do Sistema Fechado e o do Sistema Aberto. SISTEMA FECHADO Sistema que analisa somente a organização internamente, não visando o ambiente em que esta se encontra. Tinha como grande meta a obtenção da perfeita eficiência industrial e por

Resumo: O trabalho a seguir tem como objetivo exemplificar o funcionamento do sistema circulatório do corpo humano, abordando todos os órgãos que compõem este aparelho.   O aparelho circulatório é o sistema de transporte interno do organismo. Seu objetivo é levar elementos nutritivos e oxigênio a todos os tecidos do organismo, eliminar os produtos finais do metabolismo e levar os hormônios, desde as correspondentes glândulas endócrinas, aos órgãos sobre os quais atuam. Durante este processo, regula a temperatura do corpo. Aparelho Circulatório Humano: o aparelho circulatório compreende: coração, vasos sanguíneos, vasos linfáticos, sangue, linfa. Vasos sanguíneos: existem três tipos de vasos sanguíneos: artérias, veias e capilares. Artérias: sua função é levar o sangue desde o coração até os tecidos. Três capas formam suas paredes, a externa ou adventícia de tecido conjuntivo; a capa media de fibras musculares lisas, e a interna ou íntima formada por tecidos conectivos, e por dentro

Resumo: O trabalho a seguir tem como objetivo descrever o funcionamento do sistema linfático humano e dos órgãos que fazem parte deste aparelho.   É um complexo sistema orgânico constituído por diversas formações: capilares, vasos coletores linfáticos e nódulos linfáticos. Neste sistema circula a linfa que provêm dos tecidos, e desemboca no sistema venoso. O sistema linfático tem sua origem nos capilares situados na trama de quase todos os órgãos, onde nascem com fundo cego. Faltam no baço, na medula óssea, no sistema nervoso central, nos epitélios, nos cartílagos e na esclerótica dos olhos. Os capilares linfáticos confluem nos vasos linfáticos propriamente ditos, que têm um curso flexuoso ou retilíneo, com um aspecto moniliforme e são providos de válvulas; costumam seguir quase sempre o curso das veias, dividindo-se em superficiais, que se encontram no tecido subcutâneo, e profundas, situadas por baixo dos feixes musculares. Os coletores linfáticos principais são dois

JUST IN TIME O Just in Time (JIT) surgiu no Japão, nos meados da década de 70, sendo sua idéia básica e seu desenvolvimento creditados à Toyota Motor Company, a qual buscava um sistema de administração que pudesse coordenar a produção com a demanda específica de diferentes modelos e cores de veículos com o mínimo atraso. O sistema de “puxar” a produção a partir da demanda, produzindo em cada somente os itens necessários, nas quantidades necessárias e no momento necessário, ficou conhecido no Ocidente como sistema Kanban. Este nome é dado aos cartões utilizados para autorizar a produção e a movimentação de itens, ao longo do processo produtivo. Contudo, o JIT é muito mais do que uma técnica ou um conjunto de técnicas de administração da produção, sendo considerado como uma completa “filosofia, a qual inclui aspectos de administração de materiais, gestão da qualidade, arranjo físico, projeto do produto, organização