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TCC: A luta por justiça social e direito a terra dos remanescentes do Quilombo de São José da Serra-Valença – RJ
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As terras ora ocupadas foram devolvidas ao poder público (devolutas). Assim, todas as terras doadas em Sesmarias e que por alguma razão não eram cultivadas, retornavam ao patrimônio público. Com isso, fazendeiros de forma violenta tentavam legitimar a posse dessas terras, muitas vezes apresentando documentações falsas, com limites absurdos de demarcação e com documentações malfeitas, sendo assim, impedidos, em 1890, pelo então governador Prudente de Moraes, que não reconheceu tais propriedades aos fazendeiros (Folha de São Paulo, 22/2/1996).
No início da colonização a disputa pela posse da terra era entre colonos e índios, os mesmos foram obrigados a cada vez mais migrarem para o interior. Muitas dessas terras também foram distribuídas aos Bandeirantes como forma de pagamento. Com a nova lei, a posse de terra tornou-se ilegal e a partir de então só se poderia adquirir terras através da compra.
O objetivo principal desta lei era impedir que os imigrantes e trabalhadores brancos pobres e negros recém libertos e mestiços tivessem fácil acesso a terra, ou seja, a lei dificultava a formação de pequenos posseiros. Sem a posse de terras, só restava a este grupo de excluídos se submeter à mão-de-obra de grandes fazendeiros. Isso fez com que a maioria dos brasileiros ficasse sem opção e migrassem para os centros urbanos, os que continuaram no campo,…
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