Sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem

Publicado em 27/09/2006

Sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem


Neste trabalho serão discutidos os três temas:

  • Qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem;
  • Se um fundamento absoluto é possível;
  • Se caso seja possível, é também desejável.

O problema do fundamento de um direito trata-se de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. No primeiro caso a autora investiga no ordenamento jurídico positivo, de direitos e deveres, se existe uma norma válida que o reconhece, e qual é esta norma, no segundo caso a autora inicia uma tentativa de buscar razões para defender a legitimidade do direito em questão e para convencer o maior número de pessoas, as que detêm poder direto ou indireto de produzir normas válidas naquele ordenamento.

O autor parte do pressuposto de que os direitos humanos são fins que merecem ser perseguidos, porque apesar de ser tão desejável não foram ainda reconhecidos por toda parte.

Da finalidade visada pela busca do fundamento, nasce à ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos encontramos razões e argumentos irresistíveis ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. O fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias, do mesmo modo como o poder absoluto é o poder irresistível (que se pensa Hobbes) no mundo de nossas ações.

Diante do fundamento irresistível a mente se dobra necessariamente tal como faz a vontade diante do poder irresistível.

Muitos direitos, até mesmo os mais…

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