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CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
TRABALHO DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA
REPOUSO ANUAL REMUNERADO
por:Isabel Fernandes Amaral
Rio de Janeiro
Abril, 2009
SUMÁRIO
Resumo
Introdução
Capitulo I
O direito de não trabalhar
1.1 Períodos, concessão e época das férias
1.2 Duração, empregado contratado a tempo parcial e férias coletivas
1.3 Remuneração e abono pecuniário
1.4 Extinção do contrato de trabalho e a prescrição
Referências bibliográficas
No Brasil, o direito às férias foi conquistado, junto com outros direitos dos trabalhadores, após as greves operárias do início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias trabalhistas.
O termo férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um periodo de trabalho. No Brasil, a legislação trabalhista estabelece um mínimo de 20 ou 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que aqueles que têm apenas 20 dias podem requerer compensação pelos outros 10 dias em forma de aumento no salário.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral especializada ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) em busca da promoção de melhorias nas condições de trabalho no mundo. Merece realce a parte da…
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
TRABALHO DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA
REPOUSO ANUAL REMUNERADO
por:Isabel Fernandes Amaral
Rio de Janeiro
Abril, 2009
SUMÁRIO
Resumo
Introdução
Capitulo I
O direito de não trabalhar
1.1 Períodos, concessão e época das férias
1.2 Duração, empregado contratado a tempo parcial e férias coletivas
1.3 Remuneração e abono pecuniário
1.4 Extinção do contrato de trabalho e a prescrição
Referências bibliográficas
No Brasil, o direito às férias foi conquistado, junto com outros direitos dos trabalhadores, após as greves operárias do início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias trabalhistas.
O termo férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um periodo de trabalho. No Brasil, a legislação trabalhista estabelece um mínimo de 20 ou 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que aqueles que têm apenas 20 dias podem requerer compensação pelos outros 10 dias em forma de aumento no salário.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral especializada ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) em busca da promoção de melhorias nas condições de trabalho no mundo. Merece realce a parte da…
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