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Programa de saúde da família: Considerações sobre a política de atenção básica no Município de Iturama-MG
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1.1 — POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
A saúde é um dos fatores de fundamental importância para o ser humano, daí a necessidade de o Estado e a sociedade estarem sempre buscando novas políticas para que se possa regulamentar o sistema. Mas para descrever os primórdios dessa integração Estado-sociedade, não há como se falar em política de saúde pública sem compreender o papel e a importância do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Com o SUS foram adotados procedimentos inovadores, a partir de 1990, quando foram editadas duas leis ordinárias; porém, a implantação até hoje se encontra em fase de regulamentação constitucional. A Lei número 8.080, de 19 de setembro de 1990 —considerada a Lei Orgânica da Saúde —, e a Lei número 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
De acordo com Negri (2002), o sistema público de saúde começou a ser discutido cinco anos antes da promulgação das duas leis anteriormente citadas, a partir da redemocratização do Brasil, com o final da ditadura militar. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, tornou-se marco no setor da saúde a 8a Conferência Nacional de Saúde, realizada de 17 a 21 de março de 1986.
Aquele histórico evento nacional foi precedido por uma série de conferências municipais e estaduais, mobilizando tanto o setor de saúde quanto às diversas categorias profissionais brasileiras. A conferência ganhou espaço no noticiário da…
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