POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Publicado em 26/04/2017

5 - A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

A Política Nacional Para a População em Situação de Rua, instituída no Brasil em 23 de dezembro de 2009 propõe-se a minorar “[...] de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio”, a situação em que se encontram as pessoas em situação de rua.

Essa política foi desenvolvida a partir do I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, onde foram discutidos, em conjunto com os movimentos sociais representativos desse segmento social, os desafios, as estratégias e as recomendações para a formulação de políticas públicas nacionalmente articuladas para essa parcela da população e da realização da Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, que colocou, em números, a situação dessa população. Nas discussões sobre o tema, foi destacada a importância da realização de estudos que possam quantificar e permitir a sua caracterização socioeconômica, de modo a orientar a elaboração e implementação de políticas públicas direcionadas a tal público.

Buscaremos mostrar, nessa breve análise, o que foi estabelecido na Política Nacional Para a População em Situação de Rua, quais são, de fato, as diretrizes estabelecidas por essa política para que elas se integrem às outras políticas…

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