Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social

A carga tributária no país, além de elevada, é regressiva. Boschetti e Salvador (2006, p. 31) informam que “a carga tributária saltou de 29% do PIB para 36% do PIB de 1994 a 2003, sendo muito mais alta que a de muitos países centrais”. O seu caráter regressivo se expressa no fato de que a arrecadação tem incidência proporcionalmente maior sobre as menores rendas, penalizando os contribuintes de menor poder aquisitivo. Prevalecem os tributos indiretos, isto é, incidentes sobre a produção e consumo de bens e serviços em favor da menor tributação sobre a renda e a propriedade (tributos diretos), favorecendo a sua concentração. As empresas praticam o repasse integral dos custos das contribuições sociais aos preços das mercadorias, transferindo seus custos sociais para os assalariados e consumidores em geral. Como indicam Boschetti e Salvador (2006, p. 32), 49,8% da carga tributária proveem de tributos que incidem sobre bens e serviços, e apenas 21%, sobre a renda. E a arrecadação sobre o patrimônio é insignificante, não chegando a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, apesar da enorme concentração de terra no país. Já os tributos sobre bens e serviços (consumo) equivalem, em 2005, a 20,8% do PIB.

No escopo da pesquisa na área de Serviço Social, desde 1999, registram–se importantes estudos sobre o financiamento da seguridade social (a exemplo de: PAIVA; ROCHA, 2001; BOSCHETTI, 2003; BEHRING, 2003; BEHRING; BOSCHETTI, 2006).

Outro elemento que merece destaque, no ordenamento político-institucional vigente da…