Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social

Segundo a ótica oficial, verifica-se um esgotamento da “estratégia estatizante”, afirmando-se a necessidade de ultrapassar a administração pública tradicional, centralizada e burocrática. Considera-se que o Estado deva deslocar-se da linha de frente do desenvolvimento econômico e social e permanecer na retaguarda, na condição de promotor e regulador desse desenvolvimento. Observa-se uma clara tendência de deslocamento das ações governamentais públicas – de abrangência universal – no trato das necessidades sociais em favor de sua privatização, instituindo critérios de seletividade no atendimento aos direitos sociais.

Um exemplo atual encontra-se na difusão das “Redes de Parcerias Social” e nos “Fundos de Solidariedade” na contramaré de toda a legislação que considera a assistência social como direito não contributivo do cidadão, assegurado pelo Estado. Na contracorrente dos direitos sociais, essas iniciativas potenciam tradicionais marcas da assistência social no Brasil: clientelismo, fragmentação institucional ausência de mecanismos de participação e controle popular, opacidade entre o público e o privado etc. Alguns governos estaduais vêm orientando recursos destinados à Política de Assistência Social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou nos Fundos da Criança e do Adolescente, criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para as “Redes”. Por esse meio, a gestão governamental articula-se à iniciativa privada e a organizações do chamado “Terceiro Setor”, como um…