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O Papel dos Mediadores nos Novos Movimentos Sociais
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Os meios e os fins
Atingir uma democracia substancial, porém, só é possível a partir do momento em que se respeitam as regras do jogo. Nesse sentido, antes de mais nada, a democracia pressupõe a existência de um estado de direito, ou seja, o respeito às leis, das quais a principal é a Constituição do país. Além disso, é fundamental a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário. Uma das características do autoritarismo e da ditadura é a submissão dos poderes Legislativo e Judiciário ao Executivo. Na época da última ditadura militar no Brasil, a presidência da República emitia Atos Institucionais e Decretos-Leis, que não precisavam ser nem debatidos nem aprovados pelo Congresso Nacional. Na verdade, a democracia brasileira ainda não conseguiu se livrar totalmente desse viés autoritário e ainda é constante o recurso às Medidas Provisórias pelo Poder Executivo, que temporariamente passam por cima do Legislativo. Para ser de fato substancial, a democracia não pode permitir a prevalência de um poder Executivo sobre os outros e deve estar baseada em uma legislação que realmente atenda ao interesse da sociedade. Ao mesmo tempo, precisa contar com um poder Judiciário eficiente e capaz de resistir às pressões, em especial do poder econômico, de modo que qualquer cidadão - rico ou pobre - possa obter justiça.
O…
Atingir uma democracia substancial, porém, só é possível a partir do momento em que se respeitam as regras do jogo. Nesse sentido, antes de mais nada, a democracia pressupõe a existência de um estado de direito, ou seja, o respeito às leis, das quais a principal é a Constituição do país. Além disso, é fundamental a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário. Uma das características do autoritarismo e da ditadura é a submissão dos poderes Legislativo e Judiciário ao Executivo. Na época da última ditadura militar no Brasil, a presidência da República emitia Atos Institucionais e Decretos-Leis, que não precisavam ser nem debatidos nem aprovados pelo Congresso Nacional. Na verdade, a democracia brasileira ainda não conseguiu se livrar totalmente desse viés autoritário e ainda é constante o recurso às Medidas Provisórias pelo Poder Executivo, que temporariamente passam por cima do Legislativo. Para ser de fato substancial, a democracia não pode permitir a prevalência de um poder Executivo sobre os outros e deve estar baseada em uma legislação que realmente atenda ao interesse da sociedade. Ao mesmo tempo, precisa contar com um poder Judiciário eficiente e capaz de resistir às pressões, em especial do poder econômico, de modo que qualquer cidadão - rico ou pobre - possa obter justiça.
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