O novo paradigma conceitual da Assist?ia Social do novo s?lo no Brasil

Publicado em 27/08/2010

Natalia Batista Vasconcelos
O novo paradigma conceitual da Assistência Social do novo século no Brasil


Introdução

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na organização social e jurídica brasileira, pois, pela primeira vez contemplou os direitos sociais de forma complexa e específica, delimitando exatamente o que representa, segundo a lei os direitos sociais: são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados (art. 6º, CF/88).
A partir dessa iniciativa, iniciou-se uma grande evolução da Assistência Social no Brasil, pois por conseqüência da Constituição Federal, emergiram novas atitudes que só vieram a complementar a os direitos sociais, como a implantação do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social, a política social, nacional e de assistência social, além do surgimento das Normas Operacionais Básicas da Assistência Social (NOB-AS/99) e a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Diante de todos esses instrumentos que só vieram a propiciar o avanço da modernização da Assistência Social, surge, então um novo paradigma de atuação, voltando os seus objetivos para a…

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