O Conceito de Propriedade em Locke, Questão Agrária e Neoliberalismo na Contemporaneidade

Publicado em 29/09/2006

O Conceito de Propriedade em Locke, Questão Agrária e Neoliberalismo na Contemporaneidade


Para Locke, a propriedade é direito de todos os homens, todos possuem o direito de reivindicar o uso do mundo para seu sustento e não de serem excluídos deste uso. Locke procura mostrar através da razão que são as leis naturais que regulam o direito à propriedade na relação que estabelece entre o criador e suas criaturas.

Para ele, a aquisição da propriedade individual não se dava mediante apropriação, mas por individuação:

Deus, que deu o mundo aos homens em comum, deu-lhes também a razão, para que se servissem dele para o maior benefício de sua vida e de suas conveniências. A terra e tudo o que ela contém foi dada aos homens para o sustento e o conforto de sua existência. (...) O trabalho de removê-los daquele estado comum em que estavam fixou meu direito de propriedade sobre eles.

Locke também refutava a teoria da ocupação porque esta atendia a uma sociedade agrícola e estática, condizente com a aristocracia rural que tinha por base econômica a terra, em detrimento da burguesia em expansão.

Ao dizer que o homem só podia ter a terra que pudesse cultivar, mas que poderia ter quanto ouro e prata quisesse, beneficiava os interesses burgueses, prejudicando a aristocracia rural.

Esses interesses defendidos por Locke ficam ainda mais claros nas diversas passagens em que ele mostra preocupação com a expansão colonial inglesa.

Ao dizer que o direito de propriedade está limitado à capacidade de…

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