O Ato Infracional com a Expressão da Violência Urbana

Publicado em 21/08/2014

Podemos observar ao longo da história da humanidade que a violência sempre esteve presente, o que muda são os instrumentos utilizados. O problema de atos infracionários cometido estende-se ao longo de várias décadas e vem se agravando. A necessidade de um código que transcrevesse sobre a criança e o adolescente já vem de muito tempo, o primeiro código criado foi em 1927, com a intenção de relacionar com os chamados “irregulares”, marcada principalmente pela participação da igreja católica e repressão do estado. Apenas em 1979, que este código sofreu uma reformulação e foi substituído, em 1990, pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), marcado pelo dia 13 de julho, instituída pela Lei Federal n.º 
8.069 que obedece ao artigo 227 da Constituição Federal. Neste trabalho mostraremos as atividades desenvolvidas pelos programas que atendem os adolescentes que cometeram o ato infracional no município de Cataguases MG, a adolescência Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas e protetivas de acordo com o ECA 8069/90. 
PARTE 1: 
As atividades desenvolvidas pelos programas que atendem os adolescentes que cometeram o ato infracional no município de Cataguases MG destacam-se: O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é um projeto de lei aprovado…

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