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Lei Maria da Penha
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A Delegacia Especializada de Fortaleza registrou só em 2007, 7.500 ocorrências, 960 inquéritos foram abertos, 2.500 medidas protetivas foram encaminhadas ao Judiciário e pouco mais de 600 agressores foram presos.80% das mulheres assassinadas nunca haviam denunciado seus agressores.
Os juizados não funcionam com eficácia, existe um acúmulo de processos nas varas comuns. Há uma demora muito grande para aplicação da medida protetiva em favor da mulher, que define o afastamento do agressor.
A aplicação da Lei Maria da Penha depende da união de esforços nas três esferas administrativas do governo e nos três poderes da república.
Ao denunciar o agressor a mulher fica vulnerável a novos ataques e se sente ameaçada ainda mais, e com medo de novas agressões inclusive sofrendo o risco de morte. Como infelizmente tem ocorrido.
Sendo assim, vale a pena ressaltar o empenho da Defensoria…
Os juizados não funcionam com eficácia, existe um acúmulo de processos nas varas comuns. Há uma demora muito grande para aplicação da medida protetiva em favor da mulher, que define o afastamento do agressor.
A aplicação da Lei Maria da Penha depende da união de esforços nas três esferas administrativas do governo e nos três poderes da república.
Ao denunciar o agressor a mulher fica vulnerável a novos ataques e se sente ameaçada ainda mais, e com medo de novas agressões inclusive sofrendo o risco de morte. Como infelizmente tem ocorrido.
Sendo assim, vale a pena ressaltar o empenho da Defensoria…
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