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Gestão em Serviço Social
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Estava colocada a oportunidade da ruptura com o assistencialismo. Nesse contexto, dada a urgência de regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição de 1988, passaram a ser discutida a Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, ao final do ano de 1993, como resultado de muitas lutas de movimentos sociais, trabalhadores e intelectuais, foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Dessa forma, a atual concepção da Assistência Social, enquanto política pública, de direito do cidadão e dever do Estado, é produto das mudanças desencadeadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/1993.
A organização da política de Assistência Social prevê um sistema descentralizado, com o comando único das ações e a participação da sociedade civil. A consolidação dessa política descentralizada e participativa depende em grande parte da organização e participação da sociedade civil e, por outro lado, exige empenho das forças democratizantes do país.
A concepção de Assistência Social imbuída na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, ao longo de doze anos, tem colocado essa política à luz do espaço público, tendo como pontos de pauta à superação de programas focalistas, a oposição à idéia do clientelismo e assistencialismo, a descentralização, sobretudo na esfera…
Dessa forma, a atual concepção da Assistência Social, enquanto política pública, de direito do cidadão e dever do Estado, é produto das mudanças desencadeadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/1993.
A organização da política de Assistência Social prevê um sistema descentralizado, com o comando único das ações e a participação da sociedade civil. A consolidação dessa política descentralizada e participativa depende em grande parte da organização e participação da sociedade civil e, por outro lado, exige empenho das forças democratizantes do país.
A concepção de Assistência Social imbuída na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, ao longo de doze anos, tem colocado essa política à luz do espaço público, tendo como pontos de pauta à superação de programas focalistas, a oposição à idéia do clientelismo e assistencialismo, a descentralização, sobretudo na esfera…
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