Gestão em Serviço Social

Publicado em 04/06/2009

Dessa forma, a política pública de Assistência Social destaca no SUAS constituído como sistema público não-contributivo e descentralizado, a importância da participação popular através do controle social, desde a formulação até a implementação e avaliação dos programas, projetos e serviços sócio-assistenciais, incluindo o controle dos recursos financeiros e reconhecendo o caráter deliberativo das decisões advindas dos conselhos, que são mecanismos institucionalizados para a sua efetivação.

O SUAS não somente reitera o exercício do controle social sob a política de Assistência Social, mas também evidencia a possibilidade de seu exercício através de outros espaços, além dos já reconhecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que são os conselhos e conferências. Destaca, ainda, as audiências públicas e outros mecanismos de audiência da sociedade, de usuários e de trabalhadores sociais. E indica, também, formas de subsidiá-lo, através de dados e informações concernentes às demandas e necessidades sociais.

Esta concepção sobre controle social contida no SUAS, ao incorporar a concepção do controle social democrático, isto é, da sociedade sobre o Estado, não elimina a possibilidade de existência da concepção inversa, ou seja, do controle do Estado sobre a sociedade. As duas práticas continuam…

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