Ética e Legislação

Ao contrário do que dizem os defensores do Estado Mínimo, a intervenção estatal para garantir o bem estar de sua população é vista como fator de ampliação da competitividade internacional, o desenvolvimento europeu nos últimos 15 anos, sobretudo na Escandinávia, demonstram que o modelo neoliberal, que restringe as políticas sociais a um papel residual e compensatório, está longe de ser o melhor menos ainda o único caminho.

A concepção de desenvolvimento, assumida em sua integralidade, apresenta-se como um projeto de nação, parte da sua dimensão ética de formação de pátria, de noção de pertencimento, que implica a garantia dos direitos constitutivos da cidadania, além dessa dimensão que por si só seria uma justificativa suficiente para sua existência às políticas sociais têm efeitos positivos sobre a economia, essas políticas incorporam novas pessoas ao mercado interno e formam cidadãos que, ao consumirem e ao terem oportunidades de inclusão produtiva, dinamizam a economia.

Existem diversas evidências de que o investimento no atendimento a necessidades humanas básicas melhora a produtividade e o crescimento econômico, ampliando o retorno dos investimentos, para potencializar os efeitos desse investimento, temos de continuar avançando na integração das políticas e ações públicas.

A situação de…