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Estrutura e Funcionamento do Ensino Superior no Brasil
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Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Estrutura e Funcionamento do Ensino Superior no Brasil
Sumário
1. Constituição Federal do Brasil
2. Lei de Diretrizes e Bases Nacional
3. Ensino Superior
3.1 Tipologia das instituições de educação superior
3.2 Instituições universitárias e não universitárias
3.3 A oferta diferenciada de cursos e programas de formação superior
4. Considerações finais
5. Referências
1.Constituição Federal do Brasil
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado democrático e tendo como fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e pluralismo político (artº 1).
No 5º artigo da Constituição, é estabelecido que a educação – um direito de todos e um dever do Estado e da família – deve ser promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade e visa o desenvolvimento humano, considerando o preparo do indivíduo para o exercício da cidadania, bem como sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, o ensino deverá como base os princípios de igualdade de condições no que tange à questão de acessibilidade e permanência na instituição, nas esferas pública e privada (art. 206).
O sistema de ensino no Brasil é organizado em regime de colaboração entre:
União, que é responsável pela organização do sistema de ensino federal
e dos territórios, financiando as instituições públicas…
Estrutura e Funcionamento do Ensino Superior no Brasil
Sumário
1. Constituição Federal do Brasil
2. Lei de Diretrizes e Bases Nacional
3. Ensino Superior
3.1 Tipologia das instituições de educação superior
3.2 Instituições universitárias e não universitárias
3.3 A oferta diferenciada de cursos e programas de formação superior
4. Considerações finais
5. Referências
1.Constituição Federal do Brasil
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado democrático e tendo como fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e pluralismo político (artº 1).
No 5º artigo da Constituição, é estabelecido que a educação – um direito de todos e um dever do Estado e da família – deve ser promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade e visa o desenvolvimento humano, considerando o preparo do indivíduo para o exercício da cidadania, bem como sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, o ensino deverá como base os princípios de igualdade de condições no que tange à questão de acessibilidade e permanência na instituição, nas esferas pública e privada (art. 206).
O sistema de ensino no Brasil é organizado em regime de colaboração entre:
União, que é responsável pela organização do sistema de ensino federal
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