Direito e Legislação

Publicado em 25/05/2010

Direito e Legislação

UNOPAR
2008

 

 

 

INTRODUÇÃO

Para se viver em sociedade é necessário que os indivíduos criem normas de conduta e leis que garantam o bom funcionamento da sociedade. Assim, o direito é responsável pelo cumprimento da Lei. O direito e suas formas de aplicação são necessários para que se garantam condições dignas de sobrevivência dos membros de uma sociedade.

Algumas profissões para se concretizarem precisam estar embasadas em conhecimentos legislativos, isso ocorre com as profissões que atuam na defesa e na viabilização de direitos. Assim, o serviço social além de seu embasamento teórico tem nas legislações um instrumental para sua atuação profissional.

 

DESENVOLVIMENTO:

Mota (2000) afirma que ao iniciar os anos 1980, por força da pressão organizada dos trabalhadores, novas mudanças são realizadas no âmbito das políticas de proteção social. Observa-se que antes da década de 1980, no Brasil, as políticas sociais eram tratadas pelo Estado de forma assistencialista e para garantir a acumulação do capital e do Estado, sendo postas em prática para controlar as revoluções da sociedade civil.

É com a abertura política, com o papel dos movimentos sociais e a crise econômica dos anos 1980, que se abrem possibilidades para a…

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