A Trajetória da Seguridade Social no Brasil, Salientando a Importância da Mesma no Enfrentamento das Desigualdades Sociais

Publicado em 06/05/2010

I- Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II- Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III- Proteção ao trabalhador em situação de desemprego;
IV- Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V- Pensao por morte do segurado ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

No Brasil a primeira manifestação da previdência foi em 1543, quando Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia em Santos, criando um fundo de pensão para amparar os empregados.

No final do século XIX várias instituições privadas de previdência foram criadas, podemos destacar a Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro para imigrantes italianos; Caixa de Socorros das Estradas de Ferro do Império; o Fundo dos Empregados dos Correios; o Fundo Especial de Pensões do Pessoal das Oficinas da Imprensa Régia; o Fundo de Aposentadoria dos Trabalhadores do Brando da República do Brasil.

A previdência social é tratada como sistema à parte do conjunto da seguridade social. Sendo assim é necessário que todos tratem a seguridade social como um instrumento de política social, solidária e com objetivo de minimizar a concentração de renda.

Com a Emenda Constitucional nº 41 de 2003, a previdência social foi alterada nas regras do regime próprio de pevidencia social dos servidores públicos, objetivando a integridade para…

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