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Título: A Proteção Social

1 INTRODUÇÃO O nascedouro foi em 1883, na Alemanha com o Chanceler Bismarck. Foi um marco tanto da Seguridade Social como da Previdência Social (primeiro sistema escrito de previdência social – seguro social). A forma de contribuição ou custeio para…


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A inser? do egresso no mercado de trabalho

Trabalho enviado por: Adelene Matos de Oliveira

Data: 27/08/2010

UNISA - Universidade Santo Amaro
Faculdade de Serviço Social
A INSERÇÃO DO EGRESSO NO ÂMBITO DO TRABALHO
NA CIDADE DE SÃO PAULO
Adelene Matos de Oliveira
Katia Alves de Souza.
São Paulo
2004

SUMÁRIO

A Escolha pelo Tema
0.1Apresentação
0.2 Introdução
Capitulo I : O Sistema Prisional
1.1 A prisão, Sistema Penitenciário, Cárcere
1.2 O nascimento do Serviço Social dentro do Sistema Prisional
1.3 A Reeducação do presidiário
Capitulo II : A Realidade Social Brasileira
2.1 A exclusão Social e a criminalidade
Capitulo III : O Trabalho como instrumento para a reintegração do egresso
3.1 Funap / Projeto Clareou
3.2 Secretária de Administração Penitenciária SAP
3.3 Conquistas e dificuldades do Egresso no âmbito do trabalho
Capitulo IV : Analise de Entrevista
Considerações Finais

A Escolha pelo tema

Apresentação

Propomos estudar o tema sobre a inserção social do egresso por meio do trabalho.
É considerado egresso aquele que está em liberdade definitiva até um ano após sua saída e, aquele que está em liberdade condicional somente durante seu período de prova, segundo rege o artigo 26 da Lei de Execução Penal, Lei n° 7210/84.
A sociedade atual está passando por uma crescente onda de violência, não apenas na cidade de São Paulo, mas sim em todo território nacional. A criminalidade não é apenas uma questão geográfica, não está vinculada a determinada classe social, nem mesmo é uma questão biológica, de gênero, raça ou etnia.
A criminalidade também não se vincula a questão cultural ou escolaridade, ela está presente em todas as camadas sociais, assim não existe uma causa única ou um fator que influencie para que um indivíduo venha optar por cometer um crime, nem mesmo a fome ou a falta de moradia justifica um ato ilícito, porque existem casos em que o delinqüente tem berço e possui posses.
A população se sente ameaçada, não apenas pelos assaltantes, mas por vizinhos, motoristas no trânsito e até mesmo pela própria polícia, que tem a função de proteger e não impor medo a todos os cidadãos. Para resistir à violência, já que não existe uma forma de eliminá-la, é necessário uma vontade conjunta entre os governantes, com apoio da população.
Entende-se por Sistema Penitenciário todas as instituições que trabalham para a reabilitação do indivíduo que cometeu um ato infracional. São as chamados centros de detenção provisória, penitenciárias, centros de readaptação e hospitais e casas de custódia.
Decorrente desta realidade o sistema prisional como instituição de controle social, é regido por leis e por medidas administrativas cuja finalidade é a preparação para que este indivíduo retorne a sociedade reeducado, fato previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210/84.
A prisão deveria ser um lugar onde pessoas fossem reeducadas para voltar ao convívio da sociedade e por diversos motivos isto não se efetiva. O desrespeito a essas pessoas começa no local onde são acomodadas e vai até o tratamento que recebem das autoridades. Essas condições apenas agravam a situação atual do sistema penitenciário brasileiro, que ao invés de reeducar acaba tornando o indivíduo mais revoltado ainda com sua condição de vida.
As matérias na impressa, fotos, livros e músicas, sendo a maioria de RAP que expressam a realidade do sistema carcerário, tudo isso nos motivou a ter um olhar mais amplo sobre o tema. Por mais que aquelas pessoas tivessem realizado algo fora da lei é muito difícil para seus entes queridos e mais próximos, família e amigos se depararem com um filho(a), irmão (a), pai, mãe esposo(a) na condição de reclusão. Estas pessoas, que a sociedade quer tão longe, poderiam ser pessoas que amamos. Sabemos que quem fez parte do sistema penitenciário tem um passado marcado sim, porém sonham com o futuro e tem direito a um tratamento digno, pois pagaram o que deviam à sociedade.
Passamos a nos questionar porque estas pessoas estariam ali, quais os motivos ou condições de vida que as levaram a delinqüir, ou mesmo quais os julgamentos de valores as levaram para aquele local. Quantos já cumpriram sua pena e ainda são internos do sistema penitenciário, além de pensar quantas injustiças ocorre dentro dessas instituições, porém não nos aprofundamos nestas questões. Encontramos no trabalho de conclusão de curso a possibilidade de pesquisar o que nos incomodava, despertando nosso interesse pelo o tema.
Esta função de ressocializar o egresso não deve ser encarada exclusivamente pelos profissionais do Serviço Social, Psicologia ou Direito, mas de todos os profissionais que trabalham em prol da reintegração social destas pessoas, mas sim pelo próprio egresso em querer uma mudança com base na sua reeducação, processo que pode levá-lo a tomar consciência que ele é parte integrante deste processo e que deve assumir a fatia que lhe corresponde.
O nosso objetivo para este trabalho é discutir se há participação efetiva da família e da sociedade para que a ressocialização do detento aconteça de fato, a importância da educação voltada a formação profissional, analisar o quanto a dificuldade de se recolocar no mundo do trabalho formal contribui para a reincidência do egresso, e como estas questões são encarada pela Secretaria de Administração Penitenciária - SAP através dos programas voltados para egressos existentes na cidade de São Paulo.
Existem três programas para a ressocialização do egresso vinculados a SAP, escolhemos um deles para nossa pesquisa de campo, que se chama Projeto Clareou da FUNAP, onde entrevistamos profissionais da área do serviço social, psicologia, e egressos. Nossa pesquisa foi qualitativa com entrevistas semi-estruturadas.
Assim, os objetivos deste trabalho visam compreender, de forma mais aprofundada, como a participação de familiares, sociedade e a chance de se inserir no mercado de trabalho vão influenciar no desenvolvimento das potencialidades do egresso do Sistema Penitenciário, levando em conta que o mesmo pode voltar a ser um cidadão atuante e participante da sociedade.

Introdução

Precisamos em primeiro lugar entender a definição de egresso para que assim possamos, entender o trabalho como um todo. No dicionário utilizado por muitos de nós a definição de egresso se dá como aquele que saiu de algum lugar. Já artigo 26 da Lei de Execução Penal, Lei n° 7210/84 considera egresso aquele que está em liberdade definitiva até um ano após sua saída e, aquele que está em liberdade condicional somente durante seu período de prova.
Já com sua tão sonhada liberdade o egresso enfrenta mais dificuldades para se relacionarem com seus familiares e com a comunidade em geral. Na sua grande maioria saem do sistema sem meios de subsistência e se tornam apreensivos em relação a sua vida futura, ao seu retorno à sociedade, pois o mesmo se depara em um ambiente que lhe é desconhecido, com muitas mudanças, principalmente quando passam muitos anos na prisão, o que dificulta a sua estabilidade quanto a um ser cidadão e atuante na sociedade.
Em virtude da dificuldade para o egresso se qualificar como um profissional devido a sua condição social, uma vez que a crise atual afeta até os profissionais qualificados podemos verificar diariamente através dos meios de comunicação por conta das crises que o país tem enfrentado e até mesmo existem casos em que o egresso é liberto com uma idade avançada, o que dificulta ainda mais a sua inserção no mercado de trabalho.
Destacamos o trabalho porque acreditamos que as principais formas para a ressocialização do egresso seja o trabalho, que ao lado do apoio familiar e da existência de políticas públicas, apoio social, caso contrário o número de reincidência aumentará cada vez mais.

Capítulo I

O Sistema Prisional

1.1 A prisão, Sistema Penitenciário, Cárcere e sua realidade atual

Um homem na estrada recomeça sua vida. Sua finalidade : a sua liberdade, que foi perdida, subtraída; e quer provar a si mesmo que realmente mudou, que se recuperou e quer viver em paz, não olhar para trás, dizer ao crime : nunca mais
( Um homem na estrada; Racionais MCs )
No final do século XVIII e começo do século XIV as punições se davam em praça pública, através dos carrascos, que já tinham o corpo forte, musculoso muitas vezes cobriam o rosto com máscaras de cor escura para simbolizar o medo, os condenados por sua vez utilizavam coleiras de ferros e recebiam pedradas da população e muitos não agüentavam e morriam no local.
Com o passar do tempo, a justiça não é mais marcada pelo poder de matar ou ferir, que tinha meio como punição somente a pena corporal, passam a não marcar o corpo deixando marcas que iam além do corpo físico, assim o corpo é preservado e seu sofrimento não é mais exposto. A justiça tem como foco castigar, afastar da sociedade o indivíduo que cometeu um delito, porque entende que o condenado lesou não apenas a vítima, mas sim a sociedade como um todo e precisa ser punido por este ato.
Nasce então com a Revolução Francesa a prisão em 1789 que desempenha o papel de punir1 e corrigir.
A inauguração formal da penitenciária no Brasil se deu em 21 de abril 1920, mas só entrou em funcionamento efetivo em 1940 no estado de Pernambuco, com a necessidade de expandir para os demais Estados Brasileiros. Saem os carrascos e entram os carcereiros, os educadores, que são os funcionários que atuam dentro do sistema prisional e lidam diretamente com os internos. Sua presença mostra na prática que existem as desvantagens de se optar pelo crime.
como afirma FOUCAULT:
Os corpos dos condenados mais do que punidos, deveriam ser transformados em corpos dóceis através de técnicas de processos de treinamento, até se traduzirem em novos comportamentos, produtivos e socialmente úteis. A prisão foi projetada como uma empresa de modificações de indivíduos assim como a escola, as oficinas, os quartéis (1998: 208).
No Brasil, inserida dentro de um contexto de desigualdade social vinculada do modo capitalista de produção, no qual vamos dar ênfase nos próximos capítulos deste trabalho. A prisão está fundamentada num conjunto de Leis, decretos, portarias que asseguram um sistema de direitos, em princípio igualitários embora nos não acreditamos que estes princípios sejam efetivados, pois dentro da mesma existe código interno que acabam por reproduzir uma hierarquia e violência interna.
A prisão adota a privação da liberdade como pena, independente de sua classe social ligada ao arrependimento. É da natureza do homem nascer livre (liberdade real, natural) porém no convívio social passa a viver a liberdade real ou civil. Devendo seguir regras e normas impostas pela própria sociedade para a manutenção da ordem. O problema está no indivíduo, sem considerar as possibilidades de escolha e as condições que levaram a delinqüir.
Com a necessidade de repensar as formas de punição do indivíduo que comete delito, foram criadas as chamadas penas alternativas ou pena restritiva de direito onde se evita a privação da liberdade, tendência do direito penal moderno. Essas alternativas cabem principalmente para pequena e média criminalidade, e tem sua base legal no Artigo 5, Inciso XLVI e da Constituição Federal; na Lei7.209/84 e Lei de Execução Penal; na Lei 9.099/95, que aborda as medidas alternativas; na Lei 9.714/98.
A legislação brasileira autoriza alguns tipos de penas alternativas, entre elas:
1.Prestação pecuniária, não inferior a 01 nem superior a 360 salários mínimos.
2.Perdas de bens e valores pertencentes ao condenado em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
3.Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
4.Proibição de exercício de cargo, função ou atividade, bem como de mandato eletivo.
5.Proibição de exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação oficial, de licença ou autorização do Poder Público.
6. Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículo.
7.Proibição de freqüentar vários lugares.
8.Limitação de fim de semana ou "prisão descontínua".
9.Multa.
10.Prestação inominada.
O Sistema Prisional assusta pelo fato de trazer consigo a sombra do medo, funciona como um desestímulo, deixa claro que o crime não compensa porque quem conhece a sua hierarquia e códigos internos, não querem entrar, com isto, a sociedade capitalista tem em mãos um mecanismo de controle de massas que diz ser necessária para a harmonia e a ordem na sociedade, uma vez que protege os bens dos mais favorecidos financeiramente de roubos, furtos, assaltos, seqüestro, patrimônios estes adquiridos muitas vezes com a exploração da mão-de-obra trabalhadora.
A classe subalterna usuária majoritária do sistema prisional, não tem patrimônio para ser protegidos, muitos não tem casa própria e moram em grande número de pessoas dentro de uma casa precária, onde alguns nem mesmo possuem um veículo assim não tem nada a perder, logo as Leis só poderiam está a serviço da classe dominante.
Para que a burguesia mantenha a ordem estabelecida, é importante ter um instrumento capaz de proporcionar a disciplina e a ordem. E esse instrumento tem o nome de prisão. Neste sentido a prisão tem o papel bem definido e cumprido. Vamos relatar um pouco de como é traumatizaste para o indivíduo a permanência no sistema e o quanto ele perde sua identidade.
Começa pela postura de submissão, na qual precisa andar de mãos para trás e não olhar no sentido de encarar as autoridades como policiais e carcereiros, logo depois se direcionam para fazer a ficha de identificação, e para realizá-la precisa tirar fotos de vários ângulos e recebem um número que é sua identificação a partir de então, deixam suas impressões digitais e seus pertences são confiscados, vão para celas com dormitórios coletivos e banheiros sem portas com pessoas que nunca viram. Muitas vezes acabam perdendo a sua identidade, ficam a mercê das autoridades e podem ser transferidos a qualquer momento, sem qualquer consideração com familiares que muitas vezes só ficam sabendo da sua transferência algum tempo depois, e a maioria não tem condições financeiras para deslocar-se e visitar o sentenciado em outra cidade.
como afirma CAMARGO:
O presidiário deve perder a sua auto-imagem, assim como perde alguns dos seus direitos fundamentais, como votar, responsabilizar-se pelos filhos, manter habitualmente relações heterossexuais. Perder a sua privacidade e na maioria dos presidiários de modo absoluto: está permanentemente exposto aos olhares, dos outros no pátio, no dormitório coletivo, no banheiro sem porta. Deve conviver intimamente com companheiros que não escolheu muitas vezes indesejado, as suas visitas são públicas a sua correspondência toda lida e censurada (1990: 135).
No período em que o indivíduo está na prisão há uma ruptura de direitos. Percebe-se essa ruptura quando o preso é liberto e recupera o direito de ir e vir, votar e ser votado, ou seja, recupera os direitos civis que haviam sido suspensos, como introdução no mercado de trabalho, os direitos de ordem moral como normas religiosas, convivência familiar. Sua identidade é deteriorada, pois passa a agir de acordo com as normas institucionais enquanto recluso perdendo seu eu porque se torna um ser desnudo de si mesmo, tendo sua integridade moral e física desconfigurada, por surras e espancamentos e humilhações, ora por parte dos companheiros de cela ora por parte dos funcionários da instituição. Como podemos verificar no trecho do livro do Dr. Drauzio Varella:
Na detenção, as agressões aos presos, tradição forte no sistema prisional brasileiro, não desapareceram, mas diminuíram de intensidade com o passar dos anos, pois como diz Luizão, atualmente aposentado:
- Quando eu comecei, a moda era ser caceteiro; hoje é parar de bater.
O funcionário se adapta aos tempos . (1999: 114)
O preso precisa passar por um teste de resistência que muitas vezes não é vencida e acaba em rebeliões ou fugas. Depois de passar primeiro pela prisão de regime fechado, conforme a avaliação de personalidade para ver as condições subjetivas para se conceder ou não o benefício, com um grupo de profissionais tais como Assistentes Sociais e Psicólogos para que pudessem ser encaminhados para outros regimes, como o semi-aberto por exemplo, até a etapa final de sua pena.
Não podemos esquecer de citar que o tipo de alimentação, os dias de cada cardápio, os horários que a alimentação deve ser servida, independe da sua vontade ou fome. O preso precisa passar por um teste de resistência que muitas vezes não é vencia e acaba em rebeliões ou fulgas. Depois de pela prisão fechada, conforme a sua avaliação de personalidade para ver as condições subjetivas para se conceder ou não um benefício, com um grupo de profissionais tais como Assistentes Sociais, Psicólogos, para que pudessem ser encaminhados para outros regimes, semi- abertos por exemplo até a etapa final de sua pena
CAMARGO ressalta que:
Nas prisões a palavra de ordem é: segurança e disciplina. Assim, ao invés de se proporem padrões de comportamento adequados ao mundo livre, o sistema de castigos e prêmios incentiva os presos a se adequarem aos dos cárceres. Além disso, as privações diárias são tão grandes que os privilégios ou prêmios não são quase nada do que a ausência de privações que geralmente as pessoas nunca esperam sofrer. O privilegio máximo é, evidentemente, a progressão de regime o semi- aberto, que proporciona algumas saídas periódicas por ano, e os benefícios judiciais: prisão albergue, domiciliar, livramento condicional (apoud TORRES 2001:02).
Muitas vezes a prisão muda o comportamento do sentenciado, podendo até ocorrer casos de suicídio, loucura, assassinato, tortura entre os presos e funcionários. Não tem momento certo para acontecer, pode ser no trajeto a caminho do fórum, do hospital ou nas próprias celas.
A corrupção também é uma aliada da violência dentro e fora dos presídios, a mentira e o medo acobertam assuntos que ninguém tem coragem de denunciar. Varella coloca que alguns funcionários,
Envolvem-se com os ladrões, aceitam propinas nas transferências de xadrez, cobram pedágios nas portas dos pavilhões, compactuam com o tráfico e vendem facas para a defesa pessoal. Participam também de contravenções mais graves como facilitação de fugas.
Um antigo diretor certa vez, recebeu denúncia de que o funcionário encarregado de dar andamento à papelada dos detentos no Fórum cobrava serviço por fora. Sem dar dinheiro pra ele, podia-se mofar na cadeia. (1999: 110)
Assim existem funcionários que trabalham no sistema prisional e enriquecem de forma ilícita recebendo propina; porque muitas vezes o sentenciado acaba pagando por algo que tem por direito.
É importante citar alguns dos direitos do preso, todos previstos em lei com base na LEP. Na seção III no que diz respeito à Saúde o Art. 14 ressalta que,
A Assistência á saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico (OLIVEIRA, 1996: 97).
Muito claro no papel, mas na realidade faltam profissionais da área da saúde nas prisões, muitas vezes não tem espaço físico e nem local apropriado para o atendimento neste sentido, e as más condições de higiene provocam mais doenças.
Á falta e desvio de remédios, onde existem presos e funcionários que vivem da venda ilegal destes
Os profissionais são poucos para atender a demanda, o que acarreta em filas de esperas e agravamento da doença. O preso está sob a responsabilidade do Estado, portanto, é dever do mesmo dar atendimento médico regular e de boa qualidade, bem como fornecer medicamentos.
Muitas são as situações que agravam a saúde dos encarcerados como exemplo os sanitários coletivos, celas superlotadas são agravantes que pioram as questões de higiene. A falta de trabalho de prevenção leva conseqüentemente a transmissão de DSTs Doenças Sexualmente Transmissíveis, e um resfriado não tratado pode desencadear quadros mais agravantes, como exemplo epidemias na população carcerária.
Ainda utilizando a Lei de Execução Penal como referência no que diz respeito a alimentação na Seção II da Assistência Material, o Art. 12 ressalta que :
A assistência material ao preso e ao internado no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas (Art. 12).
A situação atual é que em alguns presídios os presos são mal alimentados, em relação à qualidade dos alimentos fornecidos, então os presos encontram como alternativa cozinhar em suas próprias celas ou comprar o próprio alimento de companheiros que tem como meio de subsistência fazer quentinhas (nome utilizado para uma refeição individual servida em marmitex) para vender, outros apelam para a solidariedade familiar, porém a revista que é feita em tudo que adentra a prisão é vista como uma burocracia que muitas vezes impedem que os alimentos entrem no presídio.
O Estado precisa se dar conta de que é responsável pela integridade do preso, tem o dever de alimentar o sentenciado e a fornecer roupas e artigos de higiene. O abuso de poder se alastrou em todo o sistema prisional, e as autoridades locais ignoram a presença da lei.
Neste sentido, nos propormos a pesquisar e demonstrar o objetivo da Lei de execução penal, sua aplicação para que possamos ter um parâmetro de como foi bem escrita, mas esquecida na prática, não só pelas autoridades mas também pela própria sociedade e internos do sistema. O objetivo da aplicação da Lei de execução penal em 11 de junho de 1984 foi instituído Lei nº 7.210.
Art. 1º - A Execução Penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º - A jurisdição penal dos juizes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o território nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta lei e do código de processo penal. Parágrafo único Esta lei aplica-se á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela justiça eleitoral ou militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito á jurisdição ordinária. Art. 3º - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Parágrafo único Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Art. 4º- O Estado deverá recorrer á cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
Desta forma podemos concluir que o sistema prisional Brasileiro, ao longo de sua existência, não vem respondendo aos interesses de seus encarcerados. A legislação proporciona amplas garantias para a proteção de direitos dos detentos, porém as instituições penais não efetivam estes direitos, mas dentro da prisão os deveres, sempre são cobrados pelas autoridades através de repreensão, violência e autoritarismo. Então se faz necessário que se dê maior atenção ao que diz respeito a ressocialização de fato do detido, através de programas que se efetivem e sejam aplicados por técnicos devidamente capacitados, e este trabalho deve ser feito enquanto o indivíduo está interno para que não venha e reincidir.

1.2 O nascimento do Serviço Social dentro do Sistema Prisional

O Serviço Social foi introduzido 2 no sistema penitenciário paulista em 1956 durante o governo Jânio Quadros. Esse foi um governo de suma importância para a política penitenciaria de São Paulo, pois criou um plano diretor para construir regionalmente unidades penais, ampliando-se as vagas e propondo-se medidas disciplinares rígidas para conter a massa carcerária. Os resultados desejados foram obtidos uma vez que a reforma foi institucionalizada com a instalação do Dipe Departamento dos Institutos Penais do Estado (Lei estadual nº 5.380, de 26/06/1959).
A primeira Assistente Social a trabalhar na área foi Cora Magalhães Leite, que em 1981, nos Anais do II congresso Brasileiro de Administração Penitenciária, escreveu um artigo retratando a concepção original do Serviço Social, como fator de humanização da pena nos presídios de São Paulo. Na inserção do Serviço Social na divisão judiciária, quatro profissionais atendiam os sentenciados, suas famílias e os egressos, aos quais dedicavam atenção especial, principalmente no que se dizia respeito á documentação e a auxílios emergências. Em 09/09/1963 o decreto 42.446 institui no Dipe a Seção de Assistência Social, melhorando as condições para a ampliação dos serviços prestados e possibilitando a conquista de maiores benefícios, inclusive legais, aos egressos e familiares dos sentenciados. Em 13/03/1979 o decreto 13.412 transformou o Dipe em Coespe - Coordenadoria dos Estabelecimento Penitenciários e institui-se o Serviço Social Penitenciário como divisão especializada.
O Serviço Social da Coesp tinha a finalidade de promover cada vez mais a humanização da pena, ou seja, tratar o sentenciado em sua totalidade, procurando trabalhar todos os seus aspectos e os fatores que o levaram á criminalidade, colaborando com o combate a reincidência, promovendo o sentenciado, atendendo sua família e auxiliando na sua integração social quando solto. Mais especificamente, tinha como função despertar no sentenciado a vontade de se integrar, preparando-o para a liberdade.
Já a partir de 1973 o Serviço Social trabalhava com as perícias criminologias, entrevistando o sentenciado e detectado, através dessa entrevista, os aspectos de sua vida que os levaram a cometer um crime. A intervenção direta se iniciava com a entrevista, primeiro passo do estudo para conhecer, e acompanhar o sentenciado.
Manoel Pedro Pimentel, nomeado secretário da Justiça pelo então governador Paulo Egídio Martins (1975-1979), propôs novas alternativas com a criação da FUNAP (originalmente chamada de Fundação de Amparo ao trabalhador preso e posteriormente batiza com o nome de seu fundador) que teve um peso relevante em trabalhos com egressos, achamos importante um apanhado histórico da FUNAP, vamos dar maior ênfase nos próximos capítulos deste trabalho em paralelo com a criação da FUNAP também ocorria a transformação do DIPE em COESP propondo um modelo institucional nos presídios Brasileiros, onde o Serviço Social teve um papel de destaque. Este modelo propunha três processos integrados denominados:
1º) Reeducação: terapêutica social entendida como um controle formal desenvolvido em instituições penais, através do tratamento bio-pscico-social. Visando a instrumentar o presidiário a mudanças comportamentais e a habilita-lo em termos educacionais e profissionais.
2º) Reintegração Social: processo formal desenvolvido em instituições penais, destinado ao cumprimento de pena em regime semi-aberto ou aberto, além daqueles que cumprem pena em regime de prisão albergue domiciliar, livramento condicional e liberdade vigiada e até em liberdade definitiva, seja facultativa, seja compulsoriamente, realizada através da terapia bio-psico-social, visando o ajustamento consigo mesmo e o desenvolvimento da compreensão de seus papéis, sua integração com o meio sócio-cultural, para mudanças de padrão de comportamento que lhe permita, para ressocializar-se, não reincidir em conduta anti-social e manter-se (e a família) com o produto de seu trabalho.
3º) Ressocialização: processo informal autodesenvolvido pelo ex-apenado, já no convívio social, induzido e instrumentado pelos processos de reedução e reintegração social que se efetiva pelo progressivo e contínuo exercício de papéis nos grupos primários e secundários, objetivando sua plena participação social (CAMARGO, 1992: 27).
Ainda com base no que relata Camargo, o novo modelo implantado nas penitenciárias Brasileiras, incluindo as de São Paulo, vai além da segurança e da disciplina como foco de trabalho, requerendo uma montagem de uma equipe interdisciplinar com profissionais que tivessem claras a proposta como forma de execução. Sendo assim todos os sentenciados passavam pelo processo de reeducação, como se as pessoas que tivessem do lado de fora tivessem a conduta correta e eles do lado de dentro não. Desde sua entrada os sentenciados eram acompanhados por grupos de profissionais que incluem o Serviço Social, para discutir sua condição no caso de sua permanência dentro do sistema prisional.
Já no processo de reintegração social os grupos passavam a exercitar seu retorno a sociedade, neste período se instalou o regime semi-aberto que possibilitou as saída dos internos presídios durante o dia e retorno durante á noite.
Por fim, durante o processo de ressocialização os egressos tinham acesso para procurar a equipe quando sentissem necessidade. A terapia bio-psico-social utilizada durante as primeiras etapas do processo tina como finalidade proporcionar aos sentenciados a possibilidade de escolher se reeducar ou não.
Os profissionais deveriam, por meio de laudos e exames, conhecer as particularidades da personalidade e do ambiente dos sentenciados para poder perceber o que seria obstáculo para sua integração na sociedade, emitindo um prognóstico inicial do seu trabalho, deveriam também e encaminhar relatórios aos diretores apontando as dificuldades enfrentadas pelos sentenciados no cumprimento de sua pena a fim de que elas pudessem ser trabalhadas no processo de integração social.
Existia também, o acompanhamento de suas saídas , para a percepção do modo que os sentenciados estão respondendo ao trabalho, através de atividades com as particularidades da pena dos sentenciados.
A experiência serviu como base na elaboração da LEP, propondo um trabalho interdisciplinar baseado na concepção criminológica e a importância dos profissionais que atuam nestas áreas.
A LEP apresenta alternativas para a integração social do sentenciado harmoniosamente, determina o modo de execução e cumprimento das penas, sendo um avanço em relação á legislação anterior, que não considerava a idéia da reabilitação. Como já citado anteriormente a LEP estipula direitos e deveres dos sentenciados no que diz respeito à assistência material, a saúde, a educação, religião, que são dever do Estado.
A LEP é uma obra extremamente moderna da legislação, reconhece os direitos humanos dos reclusos e contém, varias previsões de tratamento individualizado, protegendo os direitos e garantindo Assistência médica; jurídica, educacional, social, religiosa e material vista como um todo, o foco dessa lei não é a punição mas, ao invés disto, a ressocialização das pessoas condenadas. Além de sua preocupação com a humanização do sistema prisional, também subsidia juizes a fazerem uso de penas alternativas como fianças, serviços comunitários e suspensão condicional.
A partir desta nova estrutura é criada a divisão de Serviço Social penitenciário para cumprir as disposições legais, hoje são atribuídas diversas funções para o Serviço Social penitenciário entre elas, coordenar e orientar além de desenvolver programas de atendimento aos sentenciados e sua família, prevenindo a reincidência através de programas um destes que é o Projeto Clareou da FUNAP que cria oportunidade de trabalho, decorrente de convênios com órgãos públicos e privados.

1.3 A Reeducação do egresso

O homem nunca mais é o mesmo depois de preso
( Jocenir ex-presidiário )
Tanto dentro do sistema prisional, quanto fora dele o trabalho ocupa uma posição central na vida humana, é através dele que o homem mantém sua sobrevivência e de sua família, dentro desta perspectiva o trabalho contribui para a reeducação do egresso.
O Homem entende como reprodução da sua existência, o processo de reprodução material ato que se efetiva pelo trabalho. Nesse sentido Marx explica que,
Como criador de valores de uso, como trabalho útil, é o trabalho, por isso uma condição de existência do homem independente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural e mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, vida humana
(MARX, 1983: 50).
A Lei prevê que a cada 3 três dias trabalhados , seja reduzido 1 um dia a pena do presidiário. O dinheiro recebido fruto de seu trabalho, não pode ser inferior a ¾ três quartos de salário mínimo é destinado à assistência a sua família e outra porcentagem fica depositada sob forma de pecúlio, uma espécie de poupança que no momento de sua liberdade a mesma é resgatada.
Diante disto a LEP Lei de execução Legal, em sua seção II do Trabalho Interno determina que:
Art. 31 O condenado á pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. Já o Art. 32 beneficia os doentes, deficientes físicos, somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado e os maiores de 60 anos só poderão solicitar ocupação adequadas a sua idade.
Mesmo previsto em Lei, o trabalho dentro das...

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