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A Inclusão da Mulher na Sociedade Brasileira
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Caso exista uma resposta do setor ou do agressor, arquivá-la, procurando o seu sindicato para relatar o acontecido a diretores e advogados da entidade. As vítimas podem procurar outras instâncias, como o Ministério Público, a Justiça do Trabalho, a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Regional de Medicina; elas devem recorrer ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, à assistente social ou ao psicólogo. E sempre buscar apoio de familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima e da dignidade enfraquecidas pelo assédio moral2.
Dependendo do comportamento do empregador ou do seu preposto, ou superior hierárquico, em relação à mulher trabalhadora, pode ser aplicada a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Esta lei veda a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeitos de acesso a relação de emprego, bem como sua manutenção por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade. A Lei protege casos em que a rescisão contratual operada por iniciativa do empregador, fundada nas práticas discriminatórias ou limitativas ora citadas, dão à empregada o direito de vê-la declarada nula, com sua consequente…
Dependendo do comportamento do empregador ou do seu preposto, ou superior hierárquico, em relação à mulher trabalhadora, pode ser aplicada a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Esta lei veda a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeitos de acesso a relação de emprego, bem como sua manutenção por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade. A Lei protege casos em que a rescisão contratual operada por iniciativa do empregador, fundada nas práticas discriminatórias ou limitativas ora citadas, dão à empregada o direito de vê-la declarada nula, com sua consequente…
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