Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A evasão do PETI na Comunidade Maravilha e o Retorno ao Trabalho Infantil
4828 visualizações
27701 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
De acordo com HUZAC e AZEVEDO (1994) essas crianças são seres que gastam anos valiosos de sua infância, não em brincadeiras ou na escola, desenvolvendo seu potencial e criatividade, mas nos canaviais, sisaleiras, plantações, etc.
1.3 Repercussões No Brasil Na Última Década
Desde 2000, o Brasil é signatário das duas principais convenções da Organização Internacional do Trabalho acerca do trabalho infantil. São elas: a Convenção 138, segundo a qual a idade mínima para o trabalho “não deverá ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em todo caso, há 15 anos” e a Convenção 182, que determina a adoção de medidas imediatas e eficazes visando a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, com caráter urgente”.Assim pode-se afirmar o Brasil dispõe, em relação ao trabalho infantil, de uma legislação moderna, abrangente e sintonizada com as normas internacionais. Contudo, a existência dessa legislação não tem sido suficiente para impedir a prática generalizada do trabalho infantil em todas as regiões e estados do país. Em parte, isso se deve ao déficit do sistema público de fiscalização,encarregado de fazer cumprir as normas legais.
Por outro lado, a natureza complexa do trabalho infantil faz com que o mesmo não possa ser combatido de maneira eficaz apenas através de medidas repressivas, requerendo, ao contrário, um esforço coordenado de múltiplos atores e diversas frentes de…
1.3 Repercussões No Brasil Na Última Década
Desde 2000, o Brasil é signatário das duas principais convenções da Organização Internacional do Trabalho acerca do trabalho infantil. São elas: a Convenção 138, segundo a qual a idade mínima para o trabalho “não deverá ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em todo caso, há 15 anos” e a Convenção 182, que determina a adoção de medidas imediatas e eficazes visando a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, com caráter urgente”.Assim pode-se afirmar o Brasil dispõe, em relação ao trabalho infantil, de uma legislação moderna, abrangente e sintonizada com as normas internacionais. Contudo, a existência dessa legislação não tem sido suficiente para impedir a prática generalizada do trabalho infantil em todas as regiões e estados do país. Em parte, isso se deve ao déficit do sistema público de fiscalização,encarregado de fazer cumprir as normas legais.
Por outro lado, a natureza complexa do trabalho infantil faz com que o mesmo não possa ser combatido de maneira eficaz apenas através de medidas repressivas, requerendo, ao contrário, um esforço coordenado de múltiplos atores e diversas frentes de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
