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A evasão do PETI na Comunidade Maravilha e o Retorno ao Trabalho Infantil
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Permanecerão no PETI, operacionalizado pela caixa, para todos os efeitos, as famílias que possuam apenas os benefícios financeiros do PETI e cuja transferência para o PBF implique redução no Montante dos benefícios financeiros recebidos do PETI operacionalizados pela CAIXA.
Caso a renda mensal da família for superior à R$ 120, 00, a família será incluída no PETI operacionalizado pela CAIXA, mantendo os benefícios financeiros dos Programas remanescentes (Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxilio Gás).
As famílias que ao mesmo tempo forem beneficiárias do PETI e dos Programas bolsa alimentação, cartão alimentação e auxilío-gás, e forem transferidas para o PBF, terão direito ao benefício variável de caráter extraordinário, que se trata de um benefício calculado pela diferença entre o valor que a família receberia apenas pelo PBF e o somatório dos benefícios financeiros recebidos dos Programas remanescentes do PETI.
A família beneficiária do PBF não poderá receber simultaneamente os benefícios financeiros do PETI, sejam estes operacionalizados pela CAIXA, ou mediante convênios firmados pelos entes federados com o Fundo Nacional da Assistência Social - FNAS (boleto bancário), devendo ser bloqueado ou cancelado o benefício financeiro de maior valor, por parte do gestor que identificar a duplicidade de…
Caso a renda mensal da família for superior à R$ 120, 00, a família será incluída no PETI operacionalizado pela CAIXA, mantendo os benefícios financeiros dos Programas remanescentes (Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxilio Gás).
As famílias que ao mesmo tempo forem beneficiárias do PETI e dos Programas bolsa alimentação, cartão alimentação e auxilío-gás, e forem transferidas para o PBF, terão direito ao benefício variável de caráter extraordinário, que se trata de um benefício calculado pela diferença entre o valor que a família receberia apenas pelo PBF e o somatório dos benefícios financeiros recebidos dos Programas remanescentes do PETI.
A família beneficiária do PBF não poderá receber simultaneamente os benefícios financeiros do PETI, sejam estes operacionalizados pela CAIXA, ou mediante convênios firmados pelos entes federados com o Fundo Nacional da Assistência Social - FNAS (boleto bancário), devendo ser bloqueado ou cancelado o benefício financeiro de maior valor, por parte do gestor que identificar a duplicidade de…
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