A evasão do PETI na Comunidade Maravilha e o Retorno ao Trabalho Infantil

Publicado em 21/03/2009

O Programa de Erradicação do Trabalho infantil assim como a maioria dos Programas Sociais Brasileiros possui sua centralidade na família estando então em consonância com o que está disposto nos artigos 226 e 227 da Constituição Federal:

A família, base da sociedade tem proteção social do Estado (ARTIGO 226).

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (ARTIGO227).

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) o PETI que atende crianças em situação de trabalho infantil configura-se como proteção social especial de média complexidade, por se destinar as crianças que tiveram seus direitos violados, mas que ainda não romperam totalmente seus vínculos familiares e comunitários. Devendo assim essas crianças em situação de exploração do trabalho serem atendidas pelos Centros de Referências especializadas da Assistência Social (CREAS).

Conforme o manual do PETI:

Apesar de o programa visar a…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.