A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER V?IMA DE VIOL?CIA DOM?TICA E FAMILIAR

No entanto a luta pelo sufrágio feminino prosseguiu, até que em 1932 as reivindicações pelo direito ao voto foram concedidas pelo novo governo constituído com a chamada Revolução de 30 sobre o governo de Getúlio Vargas. Esta concessão estava engendrada em uma estratégia da dominação, sendo o atual presidente representante da burguesia industrial, que buscava apoio popular para empoderar o seu projeto classista, em luta com a burguesia agrária que se demonstrava a única força controladora da economia e do aparelho do Estado. Essa busca de apoio popular se consolidou por meio de uma série de medidas sociais tomadas por Vargas, a exemplo da criação do Ministério do Trabalho, o salário mínimo, o sufrágio universal e então o direito ao voto pelas mulheres.

Todavia as feministas brasileiras repetiram o mesmo ato das feministas inglesas, isto é, se sustentaram nas ideologias liberais e no reformismo como estratégia política, cujas defesas se limitavam ao combate às leis discriminatórias, preconceitos e tradições. Mas, é importante destacar a contribuição da FBPF para a construção atual da situação legal da mulher no Brasil e, sobretudo a emancipação do movimento feminista.

Paralelo ao movimento feminista burguês desenvolveu-se, no Brasil o Partido Comunista (PCB) que em particular apoiava a mobilização de mulheres das classes populares que lutavam pelas causas gerais da sociedade, atuando na perspectiva do partido, além de manter um vínculo…