A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER V?IMA DE VIOL?CIA DOM?TICA E FAMILIAR

Publicado em 19/07/2010

Vinculado a este, encontra-se o desenvolvimento de um trabalho educativo dirigido ao agressor e às vítimas, cuja análise de aspectos culturais é a prioridade e a divulgação informativa, ou seja, campanhas através dos veículos de comunicação e projetos propostos através de parceria com esferas não governamentais, informando os direitos das vítimas e estimulando a denúncia, pois “uma vida de violência não vai ser quebrado com uma imposição legal”. (Delegada Titular da DEAM)

Mediante a investigação no cotidiano, tornou-se pertinente para identificar que a cultura de opressão e submissão a mulher fomenta a violência dirigida à mesma para atender a interesses comuns. E para o desenvolvimento de uma efetividade da Lei Maria da Penha é condição sine quo non a integração da sociedade civil, dos movimentos sociais e feministas e do poder público no enfretamento da violência contra as mulheres, tendo como desafio principal a construção coletiva de uma interpretação unificada da Lei e a difusão de uma cultura igualitária, não como tentativa de supremacia da mulher, mas, sobretudo promover a liberdade, a autonomia, o tratamento digno entre ambos na sociedade e o exercício da cidadania.

 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em meio às discussões desenvolvidas sobre a problemática, pôde-se conferir…

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