A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER V?IMA DE VIOL?CIA DOM?TICA E FAMILIAR

Publicado em 19/07/2010

 

3.2 LEI MARIA DA PENHA: A REALIDADE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM SALVADOR

O desenvolvimento do estágio supervisionado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, no período de agosto de 2007 a agosto de 2009, foi o cenário que contribuiu para a elaboração da referida problemática, sendo iniciadas pesquisas em março de 2008 sob o subsídio da investigação documental, descritiva, bibliográfica e a coleta de dados com base nas pesquisas quantitativas e qualitativas.

Os dados coletados tiveram o intermédio de fontes primárias e secundárias. A primeira, correspondeu a um questionário aplicado com 15 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas na DEAM e 1 entrevista desenvolvida com a representante da instituição, citada acima.

Os critérios de seleção da amostra documental, ou seja, os dados secundários basearam-se na existência de informações, tanto na DEAM quanto em outras instituições relacionadas com a questão, a exemplo de dados estatísticos sobre a violência contra a mulher ocorrida nos anos: 2005, 2008 e 2009 e sobre os processos judiciais da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a fim de criar condições para que se possa refletir sobre o fenômeno, pois, como cita Amaral et al, (2001, p. 141) “(...) as estatísticas ajudam a vizibilizar ao máximo as reais dimensões do problema…

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