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A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESPAÇO URBANO: AS CRECHES E A LEGISLAÇÃO
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2. A Educação Infantil e a Legislação
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, segundo o artigo 205 a educação passou a ser:
Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Com relação à educação infantil, a Constituição através do artigo 208, inciso IV, reza que o “atendimento em creche e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”, passa a ser um dever do Estado.
A partir desse momento, a educação infantil passou a ser incluída na política educacional, passando então a criança a ser vista como um ser social, histórico, pertencente a uma determinada classe social e cultural, passando então a ser uma obrigação a educação infantil ao sistema educacional.
Entretanto, somente com a sanção da Lei n.º 9.394, em 20 de Dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases – LDB, a educação passa então a ser definida como um processo de formação que se desenvolve na vida familiar, na sociedade, no trabalho, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais. (art.1º), devendo a educação escolar ter seu conteúdo vinculado ao mundo do trabalho e à prática social (art.1º §2º).
O Sistema de Educação Escolar ficou dividido em educação básica que é formada pela educação infantil ensino…
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, segundo o artigo 205 a educação passou a ser:
Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Com relação à educação infantil, a Constituição através do artigo 208, inciso IV, reza que o “atendimento em creche e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”, passa a ser um dever do Estado.
A partir desse momento, a educação infantil passou a ser incluída na política educacional, passando então a criança a ser vista como um ser social, histórico, pertencente a uma determinada classe social e cultural, passando então a ser uma obrigação a educação infantil ao sistema educacional.
Entretanto, somente com a sanção da Lei n.º 9.394, em 20 de Dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases – LDB, a educação passa então a ser definida como um processo de formação que se desenvolve na vida familiar, na sociedade, no trabalho, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais. (art.1º), devendo a educação escolar ter seu conteúdo vinculado ao mundo do trabalho e à prática social (art.1º §2º).
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