Trabalho Infantil no Brasil

Integrando ainda o Plano de Valorização está o Projeto de Definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que constitui um ponto de referência para a atual política de melhoria da qualidade da educação fundamental. Com a criação do PCN, o Ministério da Educação pretende: I) subsidiar a elaboração ou a revisão curricular em cada estado, município e escola; II) orientar a formação inicial e continuada dos professores, a produção de livros e outros materiais didáticos; III) fomentar a discussão pedagógica; IV) embasar a atuação da TV Escola; V) oferecer um referencial ao processo de avaliação do sistema educacional do país.

O Governo brasileiro está estabelecendo como prioridade nacional atingir a meta de assegurar uma vaga na escola para todas as crianças na faixa da escolarização obrigatória. Para alcançá-la, são identificadas as principais causas da exclusão da criança, definidas as estratégias diferenciadas para eliminar essas causas e criados mecanismos flexíveis de apoio aos sistemas estaduais e municipais, aos quais compete a responsabilidade de ofertar o ensino fundamental, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996. Ao governo federal caberá uma ação mobilizadora e catalisadora, viabilizando os recursos e os meios para a consecução do objetivo de colocar todas as…