Trabalho Infantil no Brasil

I – mobilizar entidades locais, levantar a situação geral e sensibilizar os atores e os governos locais, com vistas a formar comitês regionais compostos por organizações locais da sociedade civil e por representantes dos governos federal, estadual e municipal;

II – elaborar um diagnóstico da situação:

• por meio de uma pesquisa qualitativa e quantitativa (número de crianças, número de escolas, quantidade de professores, de postos de saúde etc.);
• e de um estudo socioeconômico da região com suas alternativas econômicas;

III – fazer o planejamento estratégico com atores locais;

IV – identificar os recursos técnicos e financeiros dos membros do Fórum Nacional – governos estadual e municipal – que permitam a execução das propostas feitas no planejamento estratégico e analisar a viabilidade de sua implementação;

V – elaborar um documento de consolidação das propostas sugeridas pelos órgãos locais e pelos membros do Fórum Nacional;

VI – selecionar e detalhar, por setor, os projetos que comporão o PAI;

VII – negociar as parcerias dos membros do Fórum Nacional com os governos estadual e municipal para destinar recursos aos projetos;

VIII – definir mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do PAI.

O Fórum Nacional estabeleceu como prioridade para sua ação inicial as carvoarias do Estado do Mato Grosso do Sul. Essa escolha fundamentou-se em denúncias recebidas, que apontavam a…