Trabalho Infantil no Brasil

Publicado em 22/04/2003

O reconhecimento do problema e as formas pelas quais Governo e sociedade o estão enfrentando têm sido registrados em documentos e fóruns nacionais e internacionais voltados para a questão do trabalho infantil. A despeito dos avanços no entendimento do tema e na concepção e implementação das ações há muito ainda por fazer, não só em termos de definição de novas estratégias, mas também de articulação institucional, dentro e fora das diversas esferas do Governo, para ampliar as atividades de combate a tal condição de trabalho.

A presente publicação é dedicada ao estudo sobre o trabalho infantil no Brasil onde são analisadas as principais características desse trabalho infantil, relacionando o trabalho precoce com o desempenho educacional das crianças e descrever quais são os instrumentos e programas que o Governo brasileiro está desenvolvendo para enfrentar o problema e por meio de que instituições. No capítulo I, são examinadas as características sociais, demográficas e econômicas do trabalho infantil no país, na faixa etária dos 5 aos 14 anos, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 1995. No capítulo II, são focalizadas as relações entre trabalho infantil e educação. No capítulo III, são descritos os instrumentos, programas e instituições destinados a combater o trabalho infantil no país.


I. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
 

A literatura sobre os determinantes da participação de crianças na força de trabalho indica cinco…

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