Trabalho Infantil no Brasil

I – incrementar a merenda escolar para permitir às crianças matriculadas nas escolas o atendimento de suas necessidades protéico-calóricas diárias;

II – melhorar o atendimento das necessidades de transporte escolar, facilitando o acesso das crianças à escola e contribuindo para a diminuição da evasão escolar;

III – ampliar as atividades e capacitação de profissionais da educação para atendimento das crianças na jornada ampliada;

IV – fortalecimento de atividades extra-curriculares para as crianças daqueles municípios.

Além do mais, as famílias são beneficiadas pelo Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos, o que coopera para a resolução de problemas de subsistência.

• Não-Governamentais

As ações de combate ao trabalho infantil, dados a sua dimensão e seus desafios, têm sido estabelecidas em parceria com entidades da sociedade civil. Nesse contexto, salientam-se, entre outras, as ações do Conselho da Comunidade Solidária, que busca contribuir para a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo o país. O Conselho tem atuado de forma a identificar pontos de resistência à implementação do ECA e a valorizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. Esse trabalho está sendo realizado em parceria com o UNICEF, o CONANDA e o Ministério da Justiça.

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