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Trabalho Infantil no Brasil
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Assistência Social e Sistema de Proteção Social
O Programa Brasil Criança Cidadã (BCC) objetiva oferecer serviços de proteção social a segmentos da população infanto-juvenil, de 7 a 14 anos, vulnerabilizadas pela exploração, pobreza e exclusão social. Representa uma resposta ao que está estabelecido no ECA e na LOAS no que se refere ao atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, na área da assistência social, é um dos componentes do BCC, e tem como propósito apoiar e fomentar iniciativas governamentais e não-governamentais de erradicação do trabalho infantil, em particular na zona rural.
Os objetivos específicos do Programa são:
I – apoiar programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil por meio, por exemplo, da concessão de auxílio às famílias como a Bolsa Criança Cidadã, a fim de possibilitar o acesso, a permanência e o êxito na escola de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos;
II – apoiar e orientar as famílias beneficiadas pelo Programa;
III – estimular mudança de hábitos e atitudes, bem como de melhoria na qualidade de vida das famílias, envolvendo-as numa relação com a escola e a comunidade;
IV – fomentar e incentivar a…
O Programa Brasil Criança Cidadã (BCC) objetiva oferecer serviços de proteção social a segmentos da população infanto-juvenil, de 7 a 14 anos, vulnerabilizadas pela exploração, pobreza e exclusão social. Representa uma resposta ao que está estabelecido no ECA e na LOAS no que se refere ao atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, na área da assistência social, é um dos componentes do BCC, e tem como propósito apoiar e fomentar iniciativas governamentais e não-governamentais de erradicação do trabalho infantil, em particular na zona rural.
Os objetivos específicos do Programa são:
I – apoiar programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil por meio, por exemplo, da concessão de auxílio às famílias como a Bolsa Criança Cidadã, a fim de possibilitar o acesso, a permanência e o êxito na escola de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos;
II – apoiar e orientar as famílias beneficiadas pelo Programa;
III – estimular mudança de hábitos e atitudes, bem como de melhoria na qualidade de vida das famílias, envolvendo-as numa relação com a escola e a comunidade;
IV – fomentar e incentivar a…
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