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Assédio Moral: Um estudo sobre empregadas domésticas
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Há um Projeto de Lei Federal da advogada Sônia A.C Mascaro Nascimento, (PL 4742/2001) referente ao assédio moral. Pretende incluí-lo no Código Penal Brasileiro. A proposta é a de instaurar a pena de detenção de um a dois anos. O mesmo encontra-se junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 01 de dezembro de 2003.
Ainda vimos que há um Projeto de Lei Federal 4591/2001 da Deputada Rita Camata, que propõe a aplicação de penalidades à prática de assédio moral por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, tendo redação semelhante àquela das leis municipais. O projeto tem como relator o deputado Vicentinho que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desde 14 de abril de 2004.
Alguns países já possuem uma padronização das leis trabalhistas, que incluem o assédio moral no ambiente de trabalho, o que ainda não foi aprovado, havendo apenas alguns projetos de lei em andamento.
Conseqüências físicas para a saúde do trabalhador
Este fenômeno ocasiona o sofrimento no sujeito, ocorrendo a fadiga, o cansaço físico e mental decorrentes do seu excesso de humilhações vividos nas relações envolvidas no trabalho. O trabalhador/a sofre dificuldades de auto-percepção, decorrentes da dimensão…
Ainda vimos que há um Projeto de Lei Federal 4591/2001 da Deputada Rita Camata, que propõe a aplicação de penalidades à prática de assédio moral por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, tendo redação semelhante àquela das leis municipais. O projeto tem como relator o deputado Vicentinho que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desde 14 de abril de 2004.
Alguns países já possuem uma padronização das leis trabalhistas, que incluem o assédio moral no ambiente de trabalho, o que ainda não foi aprovado, havendo apenas alguns projetos de lei em andamento.
Conseqüências físicas para a saúde do trabalhador
Este fenômeno ocasiona o sofrimento no sujeito, ocorrendo a fadiga, o cansaço físico e mental decorrentes do seu excesso de humilhações vividos nas relações envolvidas no trabalho. O trabalhador/a sofre dificuldades de auto-percepção, decorrentes da dimensão…
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